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OPINIÃO

Flávio Filizzola D'Urso: "Quanto vale uma delação?"

Advogado criminalista
18/06/2019 01:00 -


É inegável que o instituto da delação premiada ganhou relevância no Brasil, especialmente em tempos de Lava Jato, até porque, a partir de delações premiadas, políticos e empresários do alto escalão foram para a cadeia. Mas pergunta-se: a delação, que precisa ser voluntária, pode ser estimulada ou financiada?

Essa indagação surge em razão do chamado Programa de Incentivo à Colaboração, no qual ex-funcionários de empresas envolvidas em casos de corrupção recebem propostas de elevadas indenizações, para que formalizem acordos de colaboração premiada.

Neste programa, o ex-funcionário que colaborar receberá certa quantia mensal por vários anos como recompensa por sua colaboração, e, surgindo “assuntos confidenciais” que devam ser revelados, se obriga a informar previamente a empresa, para que esta possa tomar as “medidas de proteção e reparação adequadas”.

Justificou-se a inciativa deste programa de incentivo, porque apenas antigos administradores detinham as informações completas de interesse das autoridades e, caso decidissem não cooperar com as investigações, o resultado poderia ser a quebra da empresa, pela possível condenação por improbidade, além de elevadas multas de até 80% de seu patrimônio.

Na verdade, o Programa de Incentivo à Colaboração estimula financeiramente a realização de acordos de cooperação pelos antigos administradores, possibilitando a celebração de acordo de leniência da empresa com as autoridades públicas, assegurando a continuidade dos seus negócios.

Existem argumentos contrários a essa iniciativa, que advertem que o delator estaria recebendo uma dupla premiação, pois, além do benefício da redução da pena no acordo com o MP, também receberia certa quantia, ou que, ao premiar pessoas que cometeram crimes, a empresa estaria premiando o próprio crime, uma vez que os acordos de delação existem para ressarcir os lesados, e não os autores de crimes. Argumentam alguns que, por estar sendo indenizado, o delator poderia não informar tudo que tem conhecimento para não desagradar a empresa que lhe paga.

Apelidou-se essa iniciativa de “delação financiada”, que não é ilegal, pois não possui nenhum tipo de previsão legal proibindo-a. Todavia, há quem sustente que esta delação, com pagamento de indenização, comprometeria o requisito da voluntariedade do colaborador (conforme previsto no caput do art. 4º da Lei 12.850/13), acarretando sua eventual anulação.

Por outro lado, o argumento favorável a esta prática tem viés social, pois, estimulando-se os acordos de delação e de leniência, os crimes seriam punidos, preservando-se as empresas, e nelas, os empregos que gera e a arrecadação tributária que propicia.

Portanto, embora seja uma realidade, a questão ainda suscita muitas dúvidas entre os juristas, especialmente pelo fato de a utilização do instituto da delação premiada ser tão recente em nosso ordenamento jurídico, fazendo surgir questões complexas e controversas, como neste caso da “delação financiada”, exigindo dos operadores do Direito seu constante aperfeiçoamento, sempre observando-se as garantias individuais dos cidadãos e a busca da Justiça.

Felpuda


Sindicalista defende o fim de mordomias e privilégios dos políticos e dos integrantes de outros Poderes, conforme divulgação feita por sua assessoria. Para ele, está na hora de se colocar um basta nessa situação, questionando, inclusive, o número de parlamentares e de assessores. Entretanto, não demonstra a mesma aversão por aqueles dirigentes de sindicatos que se perpetuam no poder e que comandam mais de uma entidade, assim como ele. Afinal, o exemplo deve vir de casa, né?