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Felipe de Moraes Mendes: "Gratificação dos Servidores Públicos Federais da Área da Saúde"

Advogado

Redação

30/07/2018 - 02h00
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Hoje, trataremos de uma gratificação paga para alguns dos servidores públicos federais da área de saúde denominada Gacen. Tal gratificação é paga para aqueles que, em caráter permanente, realizarem atividades de combate e controle de endemias (dengue, zika etc.) em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas.

A Gacen é paga para os seguintes cargos: Agente Auxiliar de Saúde Pública; Agente de Saúde Pública; Guarda de Endemias; Agente de Saúde; Auxiliar de Laboratório; Auxiliar de Laboratório 8 (oito) horas; Auxiliar de Saneamento; Divulgador Sanitário; Educador em Saúde; Laboratorista (normal e 8 horas); Microscopista; Orientador em Saúde; Técnico de Laboratório; Visitador Sanitário; Inspetor de Saneamento; e Motorista ou Motorista oficial que, em caráter permanente, realizar atividades de apoio e de transporte de equipes e dos insumos necessários para o combate e controle de endemias.

Quando os ocupantes dos cargos acima se aposentam, a Gacen é cortada praticamente pela metade, prejudicando o sustento dos servidores e suas famílias na época em que os servidores mais precisam, quando chega a terceira idade.

É possível o ingresso de uma ação judicial para aqueles servidores que já recebem em seu holerite a Gacen, ou ainda seus pensionistas, em face do órgão em que trabalhou. 

Nesta ação, é pleiteado o recebimento em igualdade da Gacen com os servidores da ativa para aqueles que se aposentaram pelas regras de paridade, mais especificamente para aqueles que se aposentaram antes da Emenda Constitucional 41/2003, pelo art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, ou ainda pelo art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Para ver a regra da aposentadoria, basta verificar a portaria de aposentadoria ou ainda na sua publicação no D.O.U.

Nesta ação, é possível requerer as parcelas de até cinco anos anteriores à data da distribuição e é ingressada junto ao Juizado Especial Federal das respectivas Comarcas e tem um andamento razoável. Os valores pagos nesta ação chegam aos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em alguns casos.

Trata-se de uma ação muito bem fundamentada, com diversos julgados favoráveis em nível nacional
(TNU). Em Mato Grosso do Sul, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais entendeu por unanimidade pela procedência do pedido inicial formulado pelos servidores. Informa-se que não há nenhum tipo de audiência, é uma ação exclusivamente de matéria de direito, o que otimiza o tempo de duração do processo.

editorial

A memória que constrói o futuro

Uma sociedade que desconhece sua história corre o risco de repetir erros, desprezar conquistas e perder referências fundamentais para suas escolhas

02/11/2026 07h15

Capa editorial correio do estado

Capa editorial correio do estado

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O Dia de Finados é uma oportunidade de lembrar e homenagear aqueles que fizeram parte de nossa vida e que já não estão entre nós. É uma data para resgatar boas lembranças, reviver momentos compartilhados com familiares e amigos e reconhecer a importância de quem deixou marcas em nossa trajetória. A saudade, naturalmente, faz parte desse encontro com o passado, mas também nos permite compreender melhor quem somos.

Essa reflexão, porém, não precisa se limitar à memória individual. Como sociedade, também temos a responsabilidade de resgatar nossa ancestralidade, reconhecer de onde viemos e compreender o caminho percorrido pelas gerações que nos antecederam. O passado não é apenas um conjunto de acontecimentos encerrados, é parte da identidade que construímos no presente e uma referência importante para projetar o futuro.

Por isso, o Dia de Finados também pode ser um convite para conhecer melhor o legado de nossos antepassados. Cada família carrega histórias, valores, dificuldades e conquistas que ajudam a explicar sua trajetória. Da mesma forma, cada povo tem uma história que não deve ser esquecida, porque nela estão as raízes de sua cultura, de suas instituições e de sua própria organização social.

Celebrar a memória dos que partiram é, portanto, também celebrar nossa história como seres humanos, no plano individual, e como comunidade, no plano coletivo. É reconhecer que ninguém constrói sua trajetória sozinho. Somos resultado de experiências, ensinamentos e escolhas de pessoas que vieram antes de nós e que, muitas vezes, abriram caminhos para que as gerações seguintes pudessem avançar.

Em tempos de informação instantânea, conexão permanente e engajamento constante, parece cada vez mais necessário reservar espaço para a reflexão. A velocidade com que consumimos notícias e conteúdos não deve nos afastar da compreensão de nossa própria história. Conhecer o passado exige tempo, pesquisa e disposição para ouvir relatos, preservar documentos, visitar lugares de memória e valorizar o patrimônio cultural.

Uma sociedade que desconhece sua história corre o risco de repetir erros, desprezar conquistas e perder referências fundamentais para suas escolhas. Não se trata de viver preso ao passado ou de idealizar as gerações anteriores, mas de compreender suas experiências, reconhecer seus acertos e aprender também com suas falhas.

O futuro não nasce do vazio, ele é construído a partir das decisões que tomamos hoje, mas também da consciência sobre tudo o que nos trouxe até aqui. Neste Dia de Finados, que a lembrança de nossos familiares e amigos seja acompanhada por uma reflexão mais ampla sobre nossas origens e nossa história. Preservar a memória é uma forma de honrar quem veio antes e, sobretudo, de preparar um futuro melhor para quem ainda virá.

ARTIGOS

O espelho do infinito

Entre as suas premissas, a hipótese dos múltiplos universos destaca-se ao confrontar a humanidade com o peso de suas escolhas

31/10/2026 07h40

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A ficção científica utiliza cenários futuristas e conceitos complexos para investigar o comportamento humano. Entre as suas premissas, a hipótese dos múltiplos universos destaca-se ao confrontar a humanidade com o peso de suas escolhas.

Ao sugerir que cada decisão gera uma nova vertente de existência, levanta-se o questionamento sobre a singularidade da experiência cotidiana, indicando que a realidade tangível pode ser uma grande ilusão ou apenas uma nova etapa na evolução da consciência.

Diante da vastidão do cosmos, surge a angústia quanto ao impacto das ações individuais. Se todas as opções já se concretizaram em dimensões paralelas, o livre-arbítrio e o valor de uma única vida correm o risco de parecer insignificantes.

O cinema e a literatura retratam esse dilema: em “Tudo em Todo o Lugar ao Mesmo Tempo”, o multiverso ilustra o esgotamento diante das infinitas rotas não tomadas, enquanto no livro “A Biblioteca da Meia-Noite”, de Matt Haig, cada volume representa uma vida resultante de escolhas alternativas.

No entanto, é sob esse prisma que a ficção científica reafirma o propósito da existência. A narrativa especulativa demonstra que a estrutura do universo não se sustenta apenas por leis físicas ou cálculos matemáticos, mas pela capacidade de estabelecer conexões profundas e ao mesmo tempo significativas.

Nesse cenário de possibilidades ilimitadas, a fé, o amor e a amizade emergem como forças de coesão.

O amor atua como uma constante gravitacional que transcende limites dimensionais e temporais. A amizade funciona como uma âncora para a identidade, garantindo que o indivíduo reconheça a si mesmo e ao outro, independentemente da realidade em que se encontre.

A fé, por sua vez, converte a dúvida diante do desconhecido em uma escolha consciente dando sentido à jornada. Em “Interstelar”, de Christopher Nolan, o amor atravessa dimensões para salvar a humanidade, enquanto em “Matrix”, a superação da ilusão depende da fé no propósito individual e na confiança mútua.

Portanto, a ficção científica revela que a busca humana pelo significado do cosmos não deve focar no domínio sobre outras dimensões, mas no fortalecimento dos laços interpessoais. Reconhecer a brevidade da realidade é um convite para valorizar o presente e as decisões diárias.

Cabe à sociedade compreender que, em meio a um universo infinito, o verdadeiro ato de coragem consiste em nutrir afeto, lealdade e esperança, transformando o cotidiano no único refúgio genuíno da experiência humana.

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