Artigos e Opinião

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Fausto Matto Grosso:
"Qual reforma da previdência"

Engenheiro civil e professor aposentado da UFMS

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Um fantasma assombra o mundo. O fantasma da Reforma da Previdência Social. Surfando na onda do liberalismo, da globalização e da revolução demográfica, essa questão chegou também ao Brasil. 
Em 1998, Fernando Henrique aprovou a Emenda Constitucional (EC 20) pela qual, para a aposentadoria, não seria mais levado em conta o tempo de serviço do trabalhador, mas sim o tempo de contribuição. Teve ferrenha oposição do PT.

Em 2003, Lula, através da Emenda Constitucional (EC41), focada no servidor público, estabeleceu que a aposentadoria não seria mais pelo salário da ativa e sim pela média da contribuição. Aumentou a contribuição para 11%, e estabeleceu o teto para servidores estaduais e federais. Para aprovação dessas medidas, contou com o apoio do PFL e do PSDB e oposição de dissidentes petista que vieram a formar o PSOL.

Em 1915, Dilma teve que fazer um ajuste fiscal, e chamou para tanto o ministro liberal Joaquim Levy. Na Previdência, aprovou a regra que somava tempo de contribuição com a idade, cujo total que deveria atingir os 85/95 pontos. Sofreu grande desgaste da sua base social e partidária.

Depois foi a vez de Temer com a sua dura reforma de 2018. Só não foi aprovada pela sua baixa governabilidade decorrente dos escândalos de corrupção que envolveram o próprio Presidente.
A cada um desses momentos o déficit da Previdência se apresentava maior.

Agora é a vez de Bolsonaro. Sua proposta de Reforma é duríssima, ancorada em uma concepção ultraliberal, focada, basicamente, no déficit previdenciário.

O resumo da história é o seguinte: a direita atual repete as tentativas de reformas feitas pela centro-esquerda e pela esquerda. Ou seja, a esquerda quando assume o governo também tem que enfrentar a realidade e deixar o palanque. Vira “esquerda de governo”, que tem que tratar do conjunto dos problemas do País. O caso mais exemplar é o da Grécia, da frente de esquerda Syriza, onde tiveram que cortar até aposentadorias, pensões e proventos.

Vivemos, neste momento, a guerra das narrativas, parecidas com as que marcaram a campanha eleitoral. Cada um tem seus números e suas verdades. É aquela situação do copo d’agua. Uns só enxergam o meio copo vazio e outros só enxergam o meio copo cheio, de acordo com o seu interesse.

Uma grande dificuldade é a discussão isolada da Reforma da Previdência. Para boas decisões, a discussão deveria ser feita no contexto de um plano de desenvolvimento. Qual país queremos ser, como seria o financiamento da saúde, da segurança, da educação? De onde sairá o dinheiro para infraestrutura e desenvolvimento econômico e social, para tecnologia e meio ambiente? Como combater os privilégios e as desigualdades?  Se a discussão se desse neste nível, seria outra, com mais responsabilidade com o País e com os brasileiros.

Quanto à Previdência, por exemplo, teríamos que ter respostas para o rápido envelhecimento da população, para a diminuição do número de filhos das famílias, para o crescente esforço para pagar as aposentadorias que acabam comprimindo as despesas sociais. Hoje, os idosos se aposentam mais cedo e vivem mais, crescem as desigualdades entre o setor publico e o privado. Os gastos nacionais e estaduais têm aumentado insuportavelmente, com o Brasil destoando da maioria dos países do mundo, quanto à aposentadoria.

Diante desse quadro, não tenho dúvida que alguma Reforma da Previdência será aprovada. Pode ser mais, ou menos parecida com a proposta Bolsonaro, dependendo do jogo congressual. Diante desse quadro, a pura “resistência” é burra, irresponsável, e reacionária. O desafio politico é travar a luta pela proteção dos mais vulneráveis e contra as desigualdades e privilégios. Isso só se faz, participando do processo, pressionando e negociando. Numa democracia cabe aos movimentos sociais e de trabalhadores pressionarem em defesa dos seus interesses. Mas, cabe aos partidos, se quiserem ser nacionais, que tratar a questão dentro da complexidade do conjunto dos problemas do País. 

Oposição à Bolsonaro, não pode significar oposição ao País. Tem que haver comedimento. Além disso, responsavelmente, não dá para brigar contra a demografia e contra a matemática.
 

Claudio Humberto

"Não dá mais para esconder o elefante atrás do arbusto"

Senador Carlos Portinho (PL-RJ) sobre denúncias de censura no Brasil feitas nos EUA

20/04/2024 07h00

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'É o pior dos governos Lula', alerta Osmar Terra

Ex-ministro e deputado federal há quase 30 anos, Osmar Terra (MDB-RS) avaliou o terceiro mandato do presidente Lula (PT) como "o pior dos governos Lula". Em entrevista ao podcast Diário do Poder, no ar a partir deste sábado (20) no YouTube, o gaúcho afirmou que o petista promove "descaminho" na economia e "está muito mal assessorado". Disse ainda que Lula poderia ter promovido a pacificação política, como chegou a afirmar na campanha, mas ao invés disso "acirra" a polarização.

Acirramento

"Toda vez que abre a boca, fala mal do [ex-presidente Jair] Bolsonaro", criticou o deputado que foi ministro nos governos Temer e Bolsonaro.

Intento

"Parece proposital, para manter a polarização", analisou Osmar Terra sobre as críticas perenes de Lula ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sem resultados

"Não estou vendo resultados concretos para a saúde pública brasileira na gestão (Nísia Trindade, no Ministério da Saúde)", afirmou Terra.

Perigo

Em relação às tensões entre o Legislativo e Supremo Tribunal Federal, Terra disse que "se passa dos limites, pode se tornar incontrolável".

PEC antidrogas 'some', mas vai passar na Câmara

Deputados desconfiam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas vai tramitar a passos de tartaruga na Câmara. Maurício Marcon (Pode-RS) estranha o sumiço da PEC desde a aprovação no Senado, "essa semana nem sequer comentamos". A avaliação geral, mesmo na base de Lula na Casa, é de que o texto vai ser aprovado. "Vai passar tranquilo, pode apostar", crava o vice-líder do governo, deputado José Nelto (PP-GO).

De lavada

No Senado, mesmo aliados de Lula, que é contra o projeto, votaram pela aprovação. O placar ficou em 52 a 9, com larga maioria para criminalizar.

Cenário adverso

Líder da Frente Evangélica, Eli Borges (PL-TO) crê na aprovação, mas com "cenário mais adverso", "aqui vamos ter trabalho", avalia.

Chá de sumiço

Kim Kataguiri (União-SP) diz que nem mesmo ouve-se falar sobre o tema na Câmara, "não sei nem se o [Arthur] Lira pauta. Vamos ver."

Justiça vai decidir

Virou representação na Justiça contra Vinicius Marques de Carvalho (CGU) o contrato entre a Novonor, ex-Odebrecht, e escritório de advogados do ministro. O Partido Novo vê conflito de interesse no caso.

Morte, impostos e...

Relator e principal defensor do Projeto da Censura (PL 2630) no Lula 3, o deputado Orlando Silva (SP), do Partido Comunista do Brasil, chamou de "inevitável" a regulação das redes sociais.

Recados

Até mesmo os indígenas resolveram dar um chega pra lá em Lula, que tem visto a popularidade do governo derreter. O petista não foi convidado para o principal ato indígena em Brasília, o Acampamento Terra Livre.

Bomba Pacheco

Problema para Estados e União: será do ministro Fernando Haddad (Fazenda) a missão de convencer senadores a vetarem o quinquênio, penduricalho bilionário para juízes inventado por Rodrigo Pacheco.

VAR Musk

Deltan Dallagnol, um dos principais procuradores da Lava Jato, fez longo apelo, em inglês, ao dono do X, Elon Musk. O ex-deputado denunciou o processo que cassou seu mandato e mais de 344 mil votos, em 2023.

Engana bobo

Reunião de emergência de Lula com ministros para acertar os rumos do governo, nesta sexta (19), foi vista com ceticismo por parlamentares. "Agora vai? Até parece!", duvidou a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Viagem, luxo

A Câmara vai convocar a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) para explicar a gastança com viagens mundo afora. Teve até passagem de R$54 mil, denuncia o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Checagem

Publicação de Sâmia Bomfim (Psol-SP) na rede social X recebeu alerta de que poderia "induzir o leitor" ao erro ao tentar associar a Starlink, que leva internet a locais remotos da Amazônia, ao garimpo ilegal.

Pensando bem...

...meio acerto é meio erro.

PODER SEM PUDOR

Reunião espírita

Leonel Brizola confiou ao economista Marlan Rocha a missão de percorrer o interior do País para organizar o PDT, que acabara de fundar. Ao chegar em Barreiras, na Bahia profunda, Marlan procurou um militante getulista histórico, Aluízio Mármore, e pediu para organizar uma reunião com velhos trabalhistas das redondezas. Mármore apenas sorriu: "Amanhã cedo pego você no hotel e vamos ao cemitério. Estão todos lá."

 

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Vacinação: um pilar da saúde

18/04/2024 07h30

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Entre os muitos desafios enfrentados pelo sistema de saúde no Brasil, as estratégias de imunização se destacam como um pilar fundamental para a prevenção de diversas doenças. Reconhecer a relevância deste assunto e informar sobre a vacinação são ações essenciais para garantir o bem-estar coletivo e evitar novas epidemias e mais mortes.

Esta mobilização é urgente. Segundo dados do IBGE, mais de 60% dos municípios brasileiros não conseguiram atingir a meta de cobertura vacinal estabelecida pelo Ministério da Saúde em 2023. Este déficit é especialmente alarmante quando falamos das vacinas administradas durante o primeiro ano de vida, para a proteção dos bebês.

Um dos principais obstáculos para alcançarmos a taxas ideais de vacinação é a disseminação de informações incorretas e falsas, as fake news, amplificadas pelas redes sociais. Teorias infundadas e mitos sobre os efeitos colaterais das vacinas e de outros medicamentos têm afastado muitos brasileiros da imunização, comprometendo seriamente as estratégias de saúde pública.

Mais do que nunca, as informações claras e objetivas devem ser o propósito de todas e todos que trabalham pela Educação em Saúde em nosso país.

Diante desse cenário, iniciativas da sociedade civil desempenham um papel vital no apoio à incorporação de novas vacinas no Sistema Único de Saúde (SUS). A recente inclusão do imunizante contra a dengue é um exemplo do impacto positivo que a mobilização social pode ter na ampliação do acesso à prevenção e tratamento de doenças.

A Colabore com o Futuro, primeiro negócio social criado para atuar com advocacy em saúde da América Latina, trabalhou ativamente para a inserção da vacina contra a dengue no sistema público de saúde. O mesmo empenho está sendo colocado para a inclusão da vacina contra a Influenza Quadrivalente no Programa Nacional de Imunização (PNI), visando a proteção de pessoas com 80 anos ou mais. Além disso, defendemos a implantação da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), uma medida fundamental para prevenir infecções respiratórias em recém-nascidos e crianças.

Devemos fortalecer os esforços de conscientização e educação sobre a importância da vacinação e lutar contra a desinformação. Por meio das consultas públicas, um processo simples de participação popular nas decisões estratégicas em Saúde, é possível opinar e contribuir para definição do que vai ser oferecido pelo SUS e pelos planos particulares.

A saúde é um direito básico de todos os cidadãos, e a imunização é uma ferramenta poderosa para proteger indivíduos e comunidades contra doenças evitáveis. Juntos, podemos construir um futuro mais saudável para o Brasil.

 

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