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OPINIÃO

Eduardo Iwamoto: "Revisão do Tratado de Itaipu, riscos e possibilidades"

Advogado
19/10/2019 01:00 -


Há um erro epistemológico quanto ao assunto “revisão do Tratado da Itaipu”: o tratado não está sendo revisto, o que está em discussão são os termos do Anexo C, que disciplina as bases financeiras de prestação de serviço de eletricidade da Itaipu. O tratado é permanente até que seja firmado outro que o revogue.

O Anexo C indica os critérios de amortização da dívida do Paraguai oriundos da construção da usina, o regime paritário de consumo da energia e outras regras financeiras sobre o preço da energia. Foi estabelecido que após 50 anos da entrada em vigor do tratado, precisamente em 2023, o anexo seria revisto.

Segundo o tratado, cada país recebe 50% da energia gerada pela de Itaipu, e o preço correspondente ao Paraguai tem como adicional os encargos da amortização da construção da usina, ou seja, a energia adquirida pelo país vizinho é mais cara do que aquela adquirida pelo lado brasileiro. Fato que gerou o debate: por que o consumidor brasileiro paga mais caro pela energia do que o consumidor paraguaio?

Foi então realizado um comparativo do sistema elétrico entre os dois países, identificando grandes diferenças de infraestrutura. A Itaipu não comercializa energia diretamente com o mercado de cada país, apenas realiza o repasse às empresas Eletrobras e à paraguaia ANDE, que, por sua vez, desempenham a função de comercializar a energia nos mercados dos respectivos países.

A partir do ingresso na Eletrobras, a energia sujeita-se a uma complexa cadeia regulatória e burocrática até chegar ao consumidor final – diferente do Paraguai, que não possui um sistema regulatório tão complexo quanto o brasileiro. E é essa cadeia burocrática que explica o paradoxo do valor da tarifa de energia brasileira.

Outro fator que contribui com o alto custo da energia no Brasil é o repasse do excedente energético não consumido pelo Paraguai. O tratado estabelece também que, caso não haja consumo de toda a energia correspondente, 50% para cada país, o excedente será vendido exclusivamente para o outro. Estimou-se que o Paraguai consome em torno de 10% da parte que lhe é condigna; a parte excedente de 40% é vendida ao Brasil.

O problema, porém, está no fato de que o Paraguai vende a energia excedente com o valor cheio, ou seja, o preço da energia mais o valor da amortização da dívida, encarecendo ainda mais a tarifa de energia brasileira. Na prática, quem pagou a dívida da construção da Itaipu foram os consumidores brasileiros, pois consomem a maior parte da energia paraguaia.

O pagamento do valor cheio traz consigo uma repercussão ainda mais lesiva: a amortização da dívida associada ao custo da energia, quando ingressam no sistema elétrico brasileiro, sofrem um efeito cascata de tributos e encargos setoriais que exponenciam o custo da energia, onerando de forma significativa o consumidor.

Para 2023, quando os termos do Anexo C serão revistos, existe a expectativa de que ocorra uma considerável redução no valor da tarifa de energia para o consumidor final, em virtude da extinção do encargo da amortização paraguaia e o subsequente repasse ao mercado brasileiro. Seja, porém, quais forem os novos termos estabelecidos, é preciso não ceder às pressões e encontrar alternativas benéficas para ambos lados – como Itaipu sempre fez ao longo de sua história.

 

Felpuda


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