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Campo Grande - MS, quinta, 18 de outubro de 2018

correio do estado

Editorial desta sexta-feira:
'Invadindo a praia alheia'

9 FEV 2018Por 03h:00

Quando o poder do Judiciário de fazer cumprir leis passa a interferir nas ações do Executivo, toda a organização estatal fica ameaçada.

A Constituição Federal brasileira, de 1988, determina que são três poderes da União: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, “independentes e harmônicos entre si”. Não é incomum ver um dos poderes interferir no trabalho do outro.

Pelo contrário. Presenciar políticos prometerem ações que só caberiam ao Executivo, das três esferas, é comum durante período eleitoral. Comportamento, por sinal, que só será combatido com conhecimento por parte dos eleitores. 

Outra interferência, porém, tem se tornado cada vez mais comum e preocupante: a do Poder Judiciário nos outros poderes constituídos.

Com uma grande arma em mãos, as liminares, o Judiciário tem promovido impasses muitas vezes desastrosos, tirando a segurança administrativa.

Caso recente em Campo Grande foi a decisão que suspende processo licitatório para a operação de tapa-buracos, ou seja, o único investimento feito em benefício da população no ano passado corre o risco de ser paralisado em decorrência do cancelamento dessa licitação, certame que levou nove meses para ser concluído e teve 12 recursos interpostos.

Essas interferências de um poder sobre o outro geram insegurança administrativa. Gestores passam mais tempo lutando na Justiça para conseguir trabalhar em uma obra do que, de fato, executando.

Outro caso recente dessa interferência foi o impedimento da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PP-RJ) como ministra do Trabalho. Pesam contra a deputada federal denúncias e uma condenação, justamente em uma ação trabalhista, o que fez com que um juiz de 1ª instância impedisse sua investidura no cargo. No entanto, a escolha dos ministros é uma prerrogativa do presidente da República, e não de um juiz.

A decisão do Poder Judiciário em suspender a posse de um ministro ou uma ministra seria o mesmo que, em outro cenário, o Executivo impedisse a posse de um magistrado como presidente de um tribunal. O fato é que todo mundo quer invadir a praia de todo mundo e o resultado é um monte de ações que se acumulam e ficam sem resolução.

O princípio de tripartição dos poderes distribui as funções da seguinte forma: o Legislativo elabora as leis; o Executivo administra; e o terceiro aplica essas leis. Esse sistema tem motivo: visa, por exemplo, impedir o surgimento de um poder que supere os outros.

É temeroso ver tanto controle concentrado nas mãos do Judiciário. Do mesmo modo que só resta esperar um cenário nebuloso se tivéssemos um Executivo que elaborasse, aplicasse e fizesse cumprir as leis sozinho. 

Quando um dos poderes invade a área de atuação do outro, coloca-se em risco não apenas a instituição vítima dessa invasão, mas todo o Estado. A democracia plena depende da independência e do equilíbrio entre as divisões do poder. Todos têm sua importância e liberdade de atuação. Mas, para que a máquina funcione, cada um precisa permanecer na sua praia.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

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