Sábado, 26 de Maio de 2018

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Editorial desta quinta-feira:
'Alto custo, baixo retorno'

15 FEV 2018Por 03h:00

A Câmara Municipal de Campo Grande produz muito pouco em relação ao alto custo gerado pelos 29 vereadores e pelo batalhão de assessores.

Com 29 vereadores, cada um com seus funcionários, sem contar os gastos com diárias para viagens, verba indenizatória, água, luz e energia, a Câmara Municipal de Campo Grande custa caro para o cidadão. Somente o salário de cada parlamentar gira em torno de R$ 15 mil, o que equivale a R$ 435 mil ao mês. Se somados os gastos com salários de dezenas de funcionários, essa cifra mais que dobra.

Porém, onde está o retorno desse alto investimento? A função principal do Legislativo é criar leis em benefício da população. Mas o que se tem visto são poucos projetos apresentados e análise rasa daqueles encaminhados pela administração municipal e que impactam diretamente a vida da população.

Exemplo mais recente foi a lei que criava a taxa do lixo em Campo Grande. Foram raras as exceções que viram a falha no projeto: dois vereadores questionaram a matéria na Justiça.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara e, quando os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começaram a chegar com aumentos exorbitantes, foi descoberto um erro de cálculo. Em resposta, alguns vereadores alegaram terem sido enganados. Essa, porém, não foi a primeira vez.

O que o batalhão de assessores e técnicos que estão lá fazem se não for analisar minunciosamente os projetos?

Outro projeto de lei aprovado pela Câmara sem a devida análise foi a de terceirização do serviço de cobrança de tributos municipais pelo Executivo.

A iniciativa, conhecida como “Nova RDM”, teve licitação publicada no Diário Oficial do município e passou batida por boa parte dos vereadores. 

Inicialmente, o trabalho de um parlamentar era voluntário, depois passou-se para salários. Com isso, o que era para ser vocação virou profissão. O salário é bem maior do que a maioria da população ganha e cai na conta mesmo sem que se tenha trabalhado. O recesso parlamentar ocorre sempre em meados de dezembro e dura até fevereiro. Mesmo assim, a Câmara Municipal paga não apenas os 12 meses como o 13º salário.

Vale reforçar que o salário mínimo aprovado no ano passado teve reajuste de 1,81%, menor índice dos últimos 24 anos, fechando em R$ 954. Paralelamente, enquanto praticamente todo o País apertava o cinto e cortava gastos para sobreviver a uma das maiores crises econômicas da história, a Câmara Municipal aprovou, em meados do ano passado, aumento substancial da verba indenizatória, cujo teto passou de R$ 8,4 mil para R$ 16,8 mil ao mês por vereador.

O Ministério Público interferiu e entrou com ação. No começo deste ano, a verba foi suspensa, mas a decisão tem de ser validada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). 

Mas os benefícios não param por aí. Cada vereador tem direito a um determinado número de servidores, como assessores parlamentares, o que gera mais gastos. Quanto maior o gasto, menor é a sobra do duodécimo.

No ano passado, a Câmara devolveu em torno de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos municipais, o que corresponde a um encolhimento de 49% em dois anos. É fato que o recurso destinado ao Legislativo é direito, previsto no Orçamento do município, aprovado por lei, assim como a devolução do duodécimo não é obrigatória. Nesses casos, não se trata do que é legal, mas, sim, moral.

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