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Campo Grande - MS, terça, 20 de novembro de 2018

correio do estado

Editorial desta quarta-feira: "Economia do desespero"

26 JUL 2017Por 03h:00

A terceirização e a privatização de estatais podem significar um passo maior do que a capacidade administrativa dos gestores.

Lançar mão dos bens para quitar as dívidas é a estratégia dos desesperados, a última cartada para alcançar sobrevida financeira. É a impressão ao se avaliar as ações do governo do Estado, como o plano de venda da MSGás e a Parceria Público Privada (PPP) da Sanesul, nome pomposo e técnico para a terceirização dos serviços de empresa de água e esgoto em Mato Grosso do Sul.

Até agora, falta transparência à gestão estadual e a população é mantida na penumbra, sem ter as respostas sobre os rumos dessa administração.

A terceirização na Sanesul é plano que patina nos altos custos para a implementação da PPP. A estimativa inicial para universalizar a rede de esgoto, nos 68 municípios atendidos, seria de R$ 929 milhões e R$ 3,3 bilhões na manutenção.

A Aegea, empresa que apresentou estudos técnicos mais baixos para a execução dos serviços, calculou em R$ 1,7 bilhão o custo para ampliar a rede em até 10 anos, no interior do Estado.

O valor extrapola em mais de R$ 700 milhões a conta feita pela estatal, somente em relação à ampliação da rede, sem contabilizar os bilhões do suporte. O projeto, que já era o maior em andamento em se tratando de PPP, pode alcançar cifras astronômicas e ser inviabilizado.

O próprio diretor-presidente da Sanesul, Luiz Carlos da Rocha, em entrevista no mês passado ao Correio do Estado, disse que os valores iam muito além do previsto e seria necessário avaliar o plano com muita cautela.

O modelo da PPP é polêmico e controverso. Há, invariavelmente, o tom otimista e esperançoso na solução dos problemas por meio do grande investidor, o que nem sempre se coaduna com a realidade.

No afã de se livrar de um setor de alto custo, concedem-se facilidades para o capital privado, criando-se riscos, como o endividamente a longo prazo. É só tomar como exemplo o contrato entre Prefeitura de Campo Grande e a Solurb, parceria firmada em 2012.

Passados cinco anos, os repasses à concessionária pesaram no orçamento, o que obrigou a administração a rever os serviços comandados pela empresa para reduzir pagamentos, o que obrigou o Município a absorver parte dos trabalhos.

Agora, o novo plano de venda envolve a MSGás, subutilizada por conta da crise econômica e da redução da importação de gás natural, porém, ainda assim, um patrimônio público importante e de valor, que precisa ser avaliado com ponderação.

A licitação para contratação de consultorias para a desestatização da empresa foi publicada ontem no Diário Oficial da União, prevista para ser aberta em agosto. A privatização também é interesse dos governos de outros sete estados. 

A crise e a consequente queda na arrecadação afetaram as administrações do País, que tentam buscar alternativas para minimizar os prejuízos. Porém, a terceirização e a privatização de estatais podem significar um passo maior do que a capacidade administrativa dos gestores.

São bilhões envolvidos que correm o risco de se perderem no caminho, em negociações nebulosas ou, ainda, pela falta de experiência do ente público envolvido. É preciso mais transparência e cautela para evitar consequências nefastas, justificadas apenas pelo desespero.
 

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