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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial deste sábado/domingo: "O começo do fim da burocracia"

15 JUN 19 - 03h:00

Não é de hoje que existe um coro uníssono de empresários, empreendedores e muitíssimos setores da iniciativa privada que se queixa do excesso de burocracia do poder público. Em primeiro lugar, é importante frisar que essa reclamação é verdadeira, e muito. Não é raro encontrarmos empreendimentos que às vezes esperam até mais de um ano para começar a funcionar, por falta de licenças, alvarás e outros documentos tidos como requisitos para o início das operações. 

É comum encontrarmos casos de investidores e empresários que deixaram de atuar no Brasil por causa do excesso de burocracia. Convenhamos, é muito ruim e trabalhoso gastar dinheiro com procedimentos que pouco significam na operação de uma atividade comercial, industrial ou de serviço de baixo risco. Claro, há muitos requisitos necessários para que um negócio comece a operar, como a licença emitida pela vigilância sanitária. Ninguém gostaria de consumir em um restaurante que não segue as normas de manuseio e conservação de alimentos, por exemplo. Mas também é necessário afirmar que uma vistoria não precisa demorar até seis meses para ser realizada, não é mesmo? O mundo daqui do lado de fora funciona em um tempo diferente do mundo do poder público.

É nesta ânsia pelo destravamento das atividades econômicas que a Medida Provisória nº 881, que leva o nome de MP da Liberdade Econômica, tramita no Congresso Nacional. Ela é importantíssima não apenas no sentido de impulsionar a atividade econômica em um curto prazo, mas também para eliminar uma reclamação de décadas da classe empresarial.

Nesta edição, mostraremos em reportagem como o governo de Mato Grosso do Sul e seus órgãos estão atuando para dar mais celeridade aos processos de quem quer abrir um novo empreendimento. Essa rapidez para uma loja abrir suas portas, por exemplo, é essencial aos que precisam começar a trabalhar imediatamente.

Por outro lado, esse voto de confiança do poder público aos empreendedores e à classe empresarial transfere a eles parte da responsabilidade de fazer a economia brasileira voltar a crescer. É um motivo a menos para reclamar e um a mais para trabalhar. De qualquer forma, o poder público tira parte do peso do tal “custo Brasil” das costas. Novos tempos.

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