As respostas são lentas se comparadas à gravidade das irregularidades apontadas, envolvendo milhões dos contribuintes.
Como medida preventiva, gestores têm tornado mais frequente a prática de convidar representantes do Ministério Público Estadual para participar da elaboração de novas normas ou até mesmo processos licitatórios grandiosos, que geralmente resultam em polêmica. Casos recentes demonstram, no entanto, que essa “precaução” parece ter serventia praticamente nula. Mesmo assim, inquéritos são instaurados ou até ações são ajuizadas questionando irregularidades ou discrepâncias com a legislação. As opiniões conflitantes entre promotores de Justiça levam à sensação de incerteza, pois procedimentos sobre o mesmo tema são considerados corretos por alguns e irregulares por outro.
Casos recentes demonstram essa discrepância. A licitação da CG Solurb, responsável pela coleta de lixo e limpeza da cidade, é alvo de diversos questionamentos. Entretanto, o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho argumenta que Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado acompanharam a elaboração do edital. Não se sabe por que, as incoerências foram constatadas apenas mais tarde. Cinco anos se passaram e ainda não temos o desfecho dessa história, com recursos judiciais que protelam ainda mais resultado. Neste período, a empresa continuou sendo “beneficiada”, com vultuoso reajuste, concedido durante a gestão de Gilmar Olarte. Fato que merece ser apurado, mas que ainda não mereceu a devida atenção dos órgãos fiscalizadores que, à época, poderiam ter agido para barrá-lo.
Infelizmente, as respostas são lentas se comparadas à gravidade das irregularidades apontadas, envolvendo milhões que saem do bolso dos contribuintes. Somente agora, por exemplo, promotores de justiça ingressaram com ação questionando esquema de desvio de recursos para tapa-buraco, baseando-se em contratos iniciados ainda em 2010. A ação pede bloqueio de R$ 369milhões do ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, o ex-prefeito Gilmar Olarte, ex-secretários municipais de Obras e empresários. Alguns dos citados, inclusive, já tiveram os bens bloqueados em outra ação sobre o mesmo tema. À época, Nelsinho Trad já alegava a incoerência porque inquéritos para apurar as irregularidades foram instaurados e, posteriormente, arquivados pelo próprio MPE, que, contraditoriamente, volta a questionar o mesmo assunto.
A contradição continua se repetindo, já que, ainda neste mês, o prefeito Marcos Trad ficou surpreso diante inquérito aberto para apurar decreto de regulamentação das caronas pagas, a exemplo do aplicativo Uber. Isso porque representante da instituição esteve presente na elaboração das normas.
Não se trata aqui de questionar a validade das investigações, considerando que aqui mesmo, neste espaço do editorial, já destacamos diversos problemas relacionados a tapa-buraco e coleta de lixo. Os serviços não correspondem aos milhões desembolsados todos os meses pela prefeitura e há graves falhas nos contratos. Há, porém, necessidade de o MPE adotar uma postura uníssona, amparada no que preconiza a legislação. Algo que só contribuirá para mais agilidade, credibilidade e eficácia das ações.
