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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial deste sábado/domingo: "As castas do serviço público"

7 DEZ 19 - 03h:00

Não é nenhum pouco lógico que um servidor aposentado, que merecidamente já não precisa trabalhar, receba um adicional por produtividade.

O ano de 2019 vai ficar marcado como um período de grandes transformações na forma com que o Estado brasileiro se organiza e nas opções que o poder público fez para atingir segmentos no que se refere à proteção social. O grande fator que proporciona tais transformações são as reformas e, como o próprio nome já afirma, a situação muda bastante, quase que por completo.

Durante o período em que a reforma da Previdência tramitou no Congresso Nacional, muito se falou em sacrifícios. Foi certamente a palavra mais utilizada por deputados e senadores neste ano. Faz todo o sentido: o tema é extremamente sensível e mudá-lo gera impopularidade em alguns segmentos. 

A sociedade brasileira, porém, em sua maioria, aceitou a argumentação de que a transformação no regime de Previdência era necessária e admitiu o tal sacrifício. O grande problema depois da aprovação e promulgação de uma proposta de emenda constitucional polêmica como esta é a percepção de que o sacrifício deve ser para todos. Não se pode permitir que grupos normalmente mais privilegiados mantenham suas benesses, custeadas com os recursos públicos, até porque, é sabido que o sistema previdenciário não se sustenta. É bom enfatizar que o deficit da Previdência também é uma das argumentações utilizadas para a aprovação da reforma.

Promulgada a reforma da Previdência para o regime geral e para os servidores da União, chegou a vez de o tema ser debatido em Mato Grosso do Sul. O governador Reinaldo Azambuja enviou, no fim do mês passado, proposta de emenda constitucional nos moldes da promulgada pelo Congresso. Nos últimos dez dias, porém, temos presenciado um festival de categorias – normalmente aquelas cujos salários de seus integrantes passam de uma dezena de milhares de reais – tentando escapar das regras mais rígidas. 

Nesta edição, mostramos a que ponto chegam algumas classes de servidores públicos para ganhar mais, com os recursos bancados pelos impostos da maioria, contribuindo também para elevar o rombo da Agência Estadual de Previdência. Não é nenhum pouco lógico que um servidor aposentado, que merecidamente já não precisa trabalhar, receba um adicional por produtividade. E é exatamente isso que ocorre em Mato Grosso do Sul. O valor deste adicional se aproxima de R$ 7 mil.

Em meio à tramitação da reforma da Previdência de Mato Grosso do Sul, ainda não vimos manifestações públicas de policiais, professores e funcionários da área de saúde. A movimentação de setores da sociedade que recebem salários próximos ao teto de R$ 37,5 mil, porém, tem sido intensa. É preciso ficar muito claro que o contribuinte não concorda mais em sustentar castas do serviço público, muito menos seus privilégios.

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