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Campo Grande - MS, domingo, 21 de outubro de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial deste sábado/domingo:
"A (eterna) luta por moradia"

11 AGO 2018Por 03h:00

Sem rígido acompanhamento das casas populares, governos agravam ainda mais o problema do deficit habitacional na Capital.

O deficit habitacional é um dos maiores desafios em todo o Brasil. Embora previsto na Constituição Brasileira, o direito à moradia ainda está longe de atingir índices aceitáveis. Sem investimentos necessários – Campo Grande, por exemplo, ficou cinco anos sem o lançamento de unidades habitacionais –, o número de famílias em moradias irregulares ou em condições precárias só cresce e, após a entrega dos imóveis, a ineficiência no trabalho de fiscalização torna o cenário ainda mais grave.

Reportagem publicada nesta quinta-feira (9) mostrou que ainda são comuns casos de venda ou locação de moradias populares, conquistadas por meio de programas sociais. É importante lembrar que o contemplado pode vender o imóvel, desde que este esteja quitado, o que, na maioria dos casos, não ocorre.
Em um trabalho iniciado pela Agência Municipal de Habitação (Emha), ainda no ano passado, foi identificada não apenas a ocupação irregular como também um alto índice de inadimplência. Moradores foram chamados para renegociar dívidas e alguns chegaram a ser notificados sobre o risco de perda do imóvel. Mas não foi suficiente para intimidá-los. Sem a aplicação rigorosa dessa lei, seja por parte da administração ou do governo do Estado, a sensação de impunidade predomina e a prática continua. Pela lei, quem compra ou repassa imóveis de programas sociais do município fica excluído de programas habitacionais públicos – sendo aqueles que compram os mais prejudicados, uma vez que correm o risco de perder a casa e o dinheiro nela investido (às vezes, as economias de toda uma vida) e ainda ficar proibido para sempre de participar de programas sociais. Por isso, é importante que essas ações sejam combatidas antes de serem concretizadas. A inadimplência também tem igual responsabilidade para o agravamento dessa situação. O dinheiro arrecadado com o pagamento das parcelas serviriam, por exemplo, para financiar novos imóveis populares e, consequentemente, dar moradia a mais pessoas.

A mostra desse drama que envolve a questão de moradias em Campo Grande foi dada na manhã de sexta-feira (10). Moradores foram para frente da prefeitura fazer manifestação contra a ação de reintegração de posse da Homex, obra parada há anos em Campo Grande e que abriga hoje centenas de famílias em sua estrutura precária. Em seu entorno, nasceu número considerável de barracos de madeira e lona. É fato que a prefeitura, neste caso, tentou resolver e comprar o imóvel da empreiteira. Ofereceu R$ 7 milhões pela estrutura hoje deteriorada. A Homex pediu R$ 30 milhões, em contrapartida. Não houve acordo.
A possível reintegração de posse e retirada dessas famílias tornará mais grave o problema social já tão preocupante. Somente em Campo Grande, são 42 mil famílias aguardando por uma moradia, enquanto outras – que foram contempladas – vendem ou alugam moradias conquistadas por meio de programas sociais.

Neste ano, governo do Estado, prefeitura e Caixa Econômica Federal anunciaram a construção de 1,1 mil moradias na Capital. Até 2020, o número de unidades habitacionais entregues por programas sociais deverá ser de 5,5 mil. Na prática, a chance de essas famílias serem contempladas é de 7,6  para um. 

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