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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta terça-feira: "Segurança no campo"

14 MAI 19 - 03h:00

Há pelo menos dois anos que não se ouvia falar em invasão de terras por sem-terra em Mato Grosso do Sul. O último registro é de 2017, e ainda assim não foram ocupações com o mesmo nível de tensão do que as que se alastraram pela zona rural do Estado na década de 1990.

O último grande conflito de que se tem notícia no interior de MS ocorreu na década passada, na Fazenda Teijin, em Nova Andradina.

Da década passada para os tempos atuais, os índios substituíram os sem-terra nos conflitos no campo. Todo o foco se voltou para esse tipo de confronto, até porque, em casos de ocupações indígenas, trata-se de povos tutelados pela União.

As diferenças relativas à demarcação de áreas demandam negociações distintas por parte de órgãos federais como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Em casos em que uma fazenda é destinada a determinada etnia e se torna uma reserva, o governo federal não pode indenizar o proprietário pela terra, até porque este passa a ser a própria União.

Já no caso de conflitos agrários envolvendo sem-terra, a solução pede mais alternativas por parte do governo federal. Em casos de propriedades consideradas improdutivas, há a possibilidade de indenizar o proprietário pelo território. Foi por meio desse mecanismo que milhares de famílias foram assentadas nas décadas de 1990 e de 2000.

A retomada de invasões de propriedades rurais, conforme reportagem publicada nesta edição, demanda mais cautela por parte das autoridades.

Em primeiro lugar, porque desta vez há a possibilidade de um conflito ser mais intenso do que outrora, sobretudo porque os dois lados estarão armados: os proprietários, amparados pelo decreto assinado na semana passada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e os sem-terra, que sempre tiveram acesso a armamentos por meios clandestinos e que também encontram brechas com o novo decreto para se armar.

Também será importante que o Poder Judiciário aja rápido para evitar um cenário de tensão nos próximos meses e anos. As ações de reintegração de posse devem ser decididas rapidamente, e os mandados, cumpridos com a mesma celeridade que se espera das decisões.

Diante do novo cenário que começa a ser desenhado no campo, esperamos que a segurança jurídica e a ordem prevaleçam.
 

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