Campo Grande - MS, sábado, 18 de agosto de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta terça-feira:
"Outros caminhos"

19 SET 2017Por 03h:00

Há possibilidades para tentar diminuir os índices de criminalidade que ultrapassam as ações focadas apenas no armamento e na repressão.

Campo Grande contará com mais 200 guardas municipais armados a partir do próximo ano, depois que esses profissionais concluírem curso de formação. A ação integra Plano Municipal de Segurança Pública, publicado ontem no Diário Oficial, com série de metas divididas em cinco eixos, também com foco no trabalho preventivo. A lista é extensa, mas não há especificações suficientes para saber como serão aplicadas. Preocupa o ímpeto de armar guardas sem definir suas atribuições específicas.

Inicialmente, eles seriam os responsáveis pela vigilância de prédios públicos, mas hoje atuam como guardas de trânsito, aplicam multas, fazem rondas em bairros e até prisões de envolvidos nos mais variados crimes. Em tempos de violência crescente, qualquer investimento no setor é importante, mas sem direcionamento as tarefas estabelecidas se perdem, não há prioridades e tampouco organização. 

Com as novas tarefas, os guardas tiveram de “abandonar” ou ao menos diminuir as atuações para vigiar prédios públicos. Série de atos de vandalismo, invasões e furtos a escolas, Centros de Educação Infantil (Ceinfs) e postos de saúde foram algumas das consequências ao longo deste ano e do ano passado, causando prejuízos aos cofres públicos com reformas ou reposição de objetos levados. Ainda, há atribuições que foram repassadas a terceiros, recorrendo mais uma vez à iniciativa privada. É o caso dos terminais de transporte coletivo, em que atua empresa particular de segurança. Ainda assim, são frequentes os casos de pichações nos banheiros. Nesse caso, o problema é ainda mais amplo, pois o cuidado desse espaço deveria ser das empresas de transporte coletivo, as quais já obtêm o lucro das passagens. Erro grave não ter incluído essa obrigação quando a concessão foi formalizada. 

O poder público tem obrigação de analisar o custo-benefício de suas decisões. Será que compensa tirar os guardas de suas atribuições iniciais para deixar prédios públicos sem vigilância, correndo risco de depredações, ou ter de contratar particulares para esse serviço? Sabe-se que a quantidade de guardas é inferior ao total de prédios que pertencem à administração municipal, o que torna ainda mais incoerente a proposta de arrumar novas atribuições para esses profissionais. E, por enquanto, não há sinalização de abertura de concurso para novas contratações, algo que ainda ficará pendente diante do elevado comprometimento da receita com folha salarial, já no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

É preciso uma reflexão mais ampla para avaliar se este é o caminho. Além disso, exige-se cautela, amplo acompanhamento e formação adequada antes de entregar armas aos guardas. Eles terão curso inicialmente, mas precisam de aperfeiçoamento constante. Há possibilidades para tentar diminuir os índices de criminalidade na cidade, que ultrapassam as ações focadas apenas no armamento e na repressão. O próprio plano de segurança publicado ontem elenca alguns desses atributos, com ampla lista de ações sociais. Existe, portanto, a possibilidade de formar parcerias com policiais civis e militares para desenvolver projetos integrados que possam resgatar valores e apontar outro viés para a segurança. Essa sobreposição de funções envereda-se para a falta de organização e a mesmice que até agora não surtiu efeito. 

 

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