Campo Grande - MS, domingo, 19 de agosto de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta terça-feira: "O rateio da discórdia"

18 JUL 2017Por 03h:00

Os índices do rateio servem de ponto de partida para diversos questionamentos que envolvem crise, negociações internas e interesses políticos.

A publicação dos índices de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2018, na semana passada, é, agora, alvo de polêmica e questionamentos. A Prefeitura de Campo Grande contesta o resultado, ainda provisório, e fará auditoria nas empresas apontadas pela Secretaria Estadual de Fazenda, como as responsáveis pela queda nos números da Capital. A gritaria incomodou o governo, que publicou nota justificando como  é feito o complexo cálculo. Porém, chama atenção para o silêncio do governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sobre o tema, que também levanta dúvidas sobre  o peso do componente político na conta.

Levantamento feito pelo Correio do Estado, e publicado no fim de semana, mostra aumento no índice para 52 prefeituras em Mato Grosso do Sul; destas, 29 são comandadas por prefeitos do PSDB. Em 2017, o número chegava a 23, também expressivo. A crise, que se espera, deveria afetar todas as administrações, aparentemente, fez a curva em algumas localidades. A disparidade não encontra respaldo na recessão, que atingiu a todos nos últimos anos. Não há como deixar de lado o exemplo de Corumbá, que terá aumento de 4,12% no rateio, em ano de perdas importantes na importação do gás natural, principal produto da balança comercial do município. A Sefaz informou a existência de Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios. Nome pomposo de um grupo que precisa, agora, mostrar serviço e dissecar os valores envolvidos na conta, escrutínio necessário para se evitar injustiças.

No meio da polêmica, há um hiato sobre o posicionamento do governador. Embora a Sefaz tenha emitido nota e o secretário Márcio Monteiro falado sobre o assunto, não se ouviu a voz de Azambuja. Aliás, pouco se tem notícia dele desde o episódio em que seu nome foi envolvido no escândalo da JBS, na delação do empresário Wesley Batista. O governador prontamente se pronunciou, foi à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas apresentar documentos sobre as negociações para comprovar sua inocência. Depois disso, preferiu voltar ao tom discreto e plácido que sempre foi sua marca. Há temas nevrálgicos, como o reajuste dos servidores que foram tratados de forma muito mais direta pelos secretários do que pelo gestor. Claro, os titulares das pastas são habilitados para tratar dos assuntos, mas há polêmicas em que se esperam uma resposta contundente do mandatário do Estado.

Os índices do rateio servem de ponto de partida para diversos questionamentos que envolvem a crise, negociações internas e interesses políticos. É, também, a hora de a  Prefeitura de Campo Grande aprender a fazer a lição de casa e não ser pega de surpresa no resultado de importante fonte de arrecadação. Um estudo prévio poderia ser ferramenta na argumentação contra os números apresentados pela Sefaz. Se o rateio segue a matemática,  como alega a administração estadual, dificilmente haveria dois índices distintos. Se discrepância persistir, com manutenção de alguns porcentuais esdrúxulos, não há matemática que corrobore o absurdo.
 

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