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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta terça-feira: "O orçamento das cidades"

14 JAN 20 - 03h:00

É importante que os municípios tenham sua participação na arrecadação da União, mas seria ainda mais justo se eles conseguissem se sustentar com sua própria produção.

Em novembro do ano passado, ao mandar para o Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional do Pacto Federativo, o governo federal colocou, entre outras mudanças na legislação, a possibilidade de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% de sua receita total. A proposta também restringe a criação de novas prefeituras pelo Brasil. 

Desde que a PEC foi protocolada, o tema voltou a ser fortemente discutido. Embora um grupo significativo da população que mora nas grandes cidades seja simpático à iniciativa – que acabaria com 1.254 prefeituras em todo o Brasil e ameaçaria pelo menos cinco municípios do estado de Mato Grosso do Sul –, a proposta parece não ter fôlego para ser aprovada pelos deputados e senadores, e os motivos são fáceis de serem constatados: reduzir municípios é reduzir bases eleitorais já financiadas pelo poder público. 

Há quem diga que, mesmo não se sustentando, alguns pequenos municípios são necessários, sobretudo os localizados em regiões distantes dos grandes centros, porque forçam a presença do estado brasileiro nos rincões, fornecendo serviços básicos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura a pequenas comunidades. Mas tudo em excesso pode fazer mal. Há pequenos municípios, muito próximos dos grandes centros, que não precisariam da independência e que representam um alto custo para a manutenção de toda a estrutura de uma prefeitura, com prefeito e cargos do primeiro escalão, além de nove vereadores (o número mínimo e a média das câmaras das pequenas cidades). 

Nesta edição, mostramos que para 2020 o governo federal conseguirá mandar mais dinheiro para as cidades brasileiras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é o principal meio para o sustento destas localidades com menos de 5 mil habitantes e também tem papel importante para a administração das médias cidades.

Independentemente de estar errado ou certo, o Brasil ter mais de 5 mil municípios; a forma de financiá-los deve ser repensada. Em países da América do Norte e da Europa, boa parte da arrecadação de uma comunidade fica no município, e de lá se decide o que será feito com os recursos. É justo que os municípios tenham participação na arrecadação da União, mas seria ainda mais justo se eles tivessem o poder de administrar o orçamento feito a partir do que seus moradores produzem.

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