terça, 14 de agosto de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta terça-feira: "Momento de correções"

22 AGO 2017Por 03h:00

Havia um domínio perigoso no mercado de táxi, que começou a ser interrompido com a chegada da concorrência.

O número de táxis e mototáxis será ampliado em Campo Grande, com a concessão de novos alvarás e a escolha feita com base em licitação. Será preciso, porém, atenção da prefeitura para que erros não sejam repetidos. A concentração das autorizações nas mãos de poucos taxistas é alvo de questionamentos e investigada por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara de Vereadores. Controle e fiscalização são essenciais para evitar irregularidades, garantindo segurança e preço justo aos campo-grandenses. Por isso, espera-se a condução transparente de todo esse processo e até mesmo uma revisão das permissões antigas para verificar se todas as normas estão sendo cumpridas.   Neste momento, Executivo deve ser parceiro do Legislativo para conduzir essa varredura e promover as correções necessárias. 

Havia um domínio perigoso no mercado de táxi, que começou a ser interrompido com a chegada da concorrência, com o aplicativo Uber. Mesmo assim, a polêmica aumentou. Decreto municipal criou série de regras e até mesmo impostos a serem pagos para aqueles que operam as “caronas pagas”.  As regras foram derrubadas pela Justiça porque a prefeitura não deveria ter interferido no serviço de natureza de empreendimento econômico privado. É preciso que não haja discrepância entre as atividades regulamentadas, permitindo a livre concorrência e, principalmente, que o consumidor possa ter benefício de contar com serviço de qualidade pagando o menor preço. 

São preceitos válidos para todo tipo de transporte, mas a fiscalização e as leis que regulamentam as atividades ainda são frágeis. Hoje, ainda não há equipe permanente para esse monitoramento. Os agentes de trânsito - em quantidade aquém do necessário - focam nas multas aos condutores que cometem alguma infração, ampliando a arrecadação do município, ou na orientação nas vias. Os guardas municipais nunca tiveram essa atribuição específica, mas contam hoje com tantas atividades diferenciadas que não estão conseguindo sequer manter a vigilância patrimonial, que estava na origem de sua função. Assim, por mais que se estabeleçam normas para regular e exigir qualidade no transporte, a displicência pode permanecer sem punições por falta de fiscalização específica. 

Só para exemplificar essas falhas, a CPI dos Táxis apurou irregularidades nas transferências de alvará, facilitadas por lacunas na legislação que não foi devidamente atualizada. Essa negligência favoreceu o domínio de várias concessões em posse de poucas pessoas, que contratavam auxiliares (chamados curiangos) para dirigir veículos e arcar com diárias que podem chegar a R$ 200, além de deixar sempre o tanque do veículo cheio. Obviamente, há reflexo no preço da passagem. A possibilidade de desconto de 30% só começou a ser debatida depois que apareceu a concorrência. 

Houve uma histórica complacência com o setor de táxi, que resultou em investigações e questionamentos. O momento é propício para corrigir falhas, discutir eventuais mudanças e mostrar, na prática, que o foco dos benefícios deve ser o consumidor campo-grandense. 
 

Leia Também