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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta terça-feira: "Mais que duas horas"

12 MAR 19 - 03h:00

Retomar a jornada de 8 horas de trabalho do funcionalismo público equivale à economia de quatro mil contratações para o Estado.

Frustrada a expectativa de retomada do crescimento, que fez com que o Brasil conseguisse atravessar o ano de 2018, as medidas de austeridade não só se mantêm como ainda aumentaram, na tentativa de equilibrar as contas dos governos. Em Mato Grosso do Sul, a situação não é muito diferente. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal batendo à porta, é hora de enxugar a máquina pública, principalmente a folha de pagamento. Uma das medidas para reduzir o custo da folha é o Plano de Demissão Voluntária (PDV), que deve ser apresentado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul até sexta-feira. Já a outra medida é referente à jornada de trabalho do funcionalismo público. No passado, foi decidido que concursados poderiam ter jornada de 6h. Agora, o governo do Estado quer que esta jornada retorne para as 8h diárias já a partir do próximo mês, como mostra reportagem de hoje.

A ação pode não ter agradado a todos, mas corresponde a uma economia de centenas de novas contratações. Com os 16 mil servidores públicos que deverão ser impactados pela medida cumprindo o que estava no contrato e trabalhando duas horas a mais do que a jornada atual, o governo do Estado deixará de contratar cerca de quatro mil funcionários. São quatro mil a menos na folha de pagamento, que hoje consome quase metade de toda a receita do Estado e, consequentemente, impede novos investimentos. 
A ação não agradou muitos representantes da categoria, mas não fica tão distante da realidade de qualquer trabalhador comum. Pelo contrário, o funcionalismo público ainda manterá alguns benefícios. Na iniciativa privada, por exemplo, a jornada de trabalho é de 44 horas semanais. No governo do Estado, a jornada semanal é de 40 horas semanais, sem contar os feriados prolongados, que em alguns casos se assemelham a “miniférias”.

A expectativa é de que, com o melhor aproveitamento da mão de obra que tem em mãos, com o PDV e a reforma da Previdência, que começa a se desenhar, o Executivo consiga, enfim, equilibrar suas contas e sair dessa zona de perigo em que se encontra. O gasto com pessoal sempre consumirá maior parte da receita, mas não pode chegar a índices alarmantes, como está agora. Lamentável, porém, é que estas medidas de controle de gastos e equilíbrio financeiro fiquem restritas ao Poder Executivo. Aliás, chega a ser contraditório que, enquanto o governo do Estado prepara Plano de Demissão Voluntária, aumenta a jornada de trabalho para evitar novas contratações e busca a concretização da reforma da Previdência, em outros poderes, o que se tem visto são aumentos de salário. Nos poderes Legislativo e Judiciário, os reajustes salariais ocorreram ainda no ano passado, acompanhando o efeito cascata provocado pelo reajuste dos rendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o salário de desembargador pode chegar a R$ 35 mil. Na Assembleia Legislativa, o salário de deputado estadual passou de R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil. Já nesta semana, foi publicado o adicional de até 90% no salário dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). É importante frisar que esses reajustes são previstos em lei e em todos os casos as instituições têm verba própria (duodécimo), ou seja, não representam aumento de gastos ao governo do Estado. Não é ilegal, porém, chega a ser imoral diante da realidade econômica do País, em que o índice de desemprego continua alto e as famílias ainda lutam para se segurar enquanto o ritmo de crescimento permanece travado.

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