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Campo Grande - MS, terça, 23 de outubro de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta terça-feira:
"2,5 milhões de motivos reais"

12 JUN 2018Por 03h:00

Legislativo, MPE e prefeitura têm milhões de razões para alterar o Plano Diretor de Campo Grande, poucas relacionadas com o bem-estar da população.

Desde que iniciada a discussão em torno de uma possível mudança do Plano Diretor, mecanismo que garante o crescimento ordenado e o uso correto do solo pelos próximos dez anos, a população – maior afetada pelas mudanças – é a que menos tem sido ouvida no processo. Esse novo (e até então não previsto) processo de revisão da revisão é formado exclusivamente por uma comissão de dez pessoas, tendo à frente o Ministério Público Estadual. A proposta em xeque é a de mudança no coeficiente de aproveitamento para 1, o que limita o crescimento vertical de Campo Grande, a qual chegou a ser discutida ainda na gestão de Alcides Bernal e foi abandonada no ano passado. O Ministério Público teve todo o ano de 2017, justamente o período em que foram realizadas as audiências públicas, para debater o assunto, para apresentar a proposta. Não o fez. E, somente agora, deu início a uma ação que só pode ser classificada como uma ameaça velada para conseguir a aprovação das mudanças apresentadas. A arma, potente por sinal, é o risco de o prefeito Marcos Trad incorrer no crime de improbidade administrativa caso não atenda às “recomendações” do MP. A pressão atingiria, como noticiado pelo Correio do Estado em edições anteriores e na desta terça-feira, tanto o chefe do Executivo municipal, como os vereadores, que aguardam a devolução do projeto – já revisado e alterado – para, enfim, ser colocado em votação. A expectativa é de que o Plano Diretor revisado seja encaminhado ainda nesta semana para a Câmara Municipal. Mas não há confirmação. Aliás, no Legislativo municipal tem predominado o silêncio.

Vale reforçar que o governo brasileiro tem como base a estrutura tripartite, em que cada poder tem a sua função: o Legislativo cria leis; o Executivo administra; e o Judiciário garante o cumprimento da legislação. Na teoria, os três poderes têm o mesmo peso e a mesma força. Na prática, é bastante comum ver um interferir nas funções do outro. Este caso específico do Plano Diretor pode ser considerado um exemplo dessa interferência. Ao exigir a inclusão de uma proposta sob o véu de uma mera recomendação, o MPE tenta legislar e ser o gestor de Campo Grande. A judicialização de ações que cabem ao Legislativo e ao Executivo, além de mostrar a fragilidade desses dois poderes, pode ainda acarretar em ineficiência e travamento de importantes projetos. 

O trabalho do Ministério Público Estadual é essencial para a garantia e o cumprimento da lei, quando atua estritamente dentro de suas funções. O problema é que, ao tentar emplacar uma mudança desse porte em um projeto complexo como o do Plano Diretor, dá-se como certo o surgimento de efeitos colaterais. Neste caso específico, a expansão do perímetro urbano. De um lado, prefeitura e vereadores cedem ao MP, alteram e aprovam a mudança no coeficiente de aproveitamento. De outro, é emplacada a expansão do perímetro urbano, mesmo sabendo que espaço não falta na Capital, pelo contrário, sobra: os vazios urbanos correspondem a cerca de 50% do território. Ou seja, metade de Campo Grande está ou vazia, ou mal ocupada. Então, a pergunta é: para que expandir o perímetro urbano? São 2,5 milhões de motivos, poucos deles relacionados ao crescimento ordenado da Capital.

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