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Confira o editorial desta sexta-feira: "Supersalários x Previdência"

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Com supersalários, o funcionalismo é responsável por boa parte do deficit da Previdência, ficando atrás somente dos militares (excluídos desta etapa da reforma).

Tão esperada, a reforma da Previdência, enfim, foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto trouxe uma série de mudanças, como praticamente a suspensão do tempo de contribuição e o aumento da idade mínima para o trabalhador. Porém, as maiores alterações ocorreram nas regras para servidores públicos. Além de passar a idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), igual a todos os trabalhadores, a proposta que está em análise no Congresso ainda prevê a alíquota de até 22% para os altos salários de servidores – o alvo da atual equipe econômica foi claro: a elite do funcionarismo público no Brasil.  

Este é um dos principais pontos da reforma para os funcionários da administração estatal e a intenção é poder ajudar os estados brasileiros a reduzirem o rombo das suas próprias previdências, como no caso de Mato Grosso do Sul. Com salários 50 vezes (ou mais) superiores do que a média de um trabalhador comum, são os servidores com altos rendimentos os responsáveis por boa parte da crise no sistema previdenciário. O funcionalismo público fica atrás somente dos militares, líderes no rombo da Previdência nacional quando analisado o custo per capita e que foram deixados de fora dessa primeira etapa da reforma. A discrepância já foi mostrada pelo Correio do Estado e é expressiva: enquanto um trabalhador da iniciativa privada gera um deficit de R$ 8 mil para o sistema previdenciário, o rombo médio é de R$ 61,4 mil por servidor público e chega a R$ 129 mil para cada militar. Por isso, a reforma da Previdência foi classificada pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, como uma ação de justiça social, o que não deixa de gerar grande economia aos cofres públicos da União e dos estados brasileiros. A recessão econômica recém-dissipada mostrou a fragilidade da administração pública em todas as esferas. Passou da hora de fazer algo para enxugar o custo com a máquina estatal, em que o peso da Previdência é grande. É um remédio de gosto de fel, mas, como já antecipou o governador Reinaldo Azambuja, pode ficar ainda mais amargo com o passar dos anos. Todos os meses, o governo do Estado é obrigado a aportar R$ 89 milhões para pagar aposentados e inativos. São quase R$ 100 milhões a menos, os quais poderiam ser investidos em infraestrutura, saúde ou educação; dinheiro de tributos pagos pelos contribuintes que não retornam em melhorias graças ao custo do sistema previdenciário. A prova do peso desses altos rendimentos é que, contraditoriamente, são os servidores públicos os que mais contribuem para a Previdência. Logo, não deveria haver um deficit sete vezes maior do que a grande maioria dos aposentados.

Enquanto ainda está quente a discussão, também é preciso não deixar de lado a reforma previdenciária dos militares. Campeões do deficit per capita, eles foram deixados de fora dessa etapa. Porém, segundo Bolsonaro, o projeto relacionado à Previdência dos militares deverá ser apresentado até o dia 20 de março. Com ele, a administração federal também promete a proposta que fecha o cerco contra os grandes devedores previdenciários. Só quando cumpridas todas essas etapas é que o governo conseguirá a saúde financeira para os próximos anos e ainda a segurança para que a recuperação da economia deslanche.