Campo Grande - MS, sábado, 18 de agosto de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta sexta-feira: "Superlotação crônica"

8 SET 2017Por CORREIO DO ESTADO03h:00

O que há, de fato, é  efeito em dominó nefasto da superlotação: falta de agentes penitenciários, ausência de políticas efetivas de reintegração (...)

As unidades prisionais foram criadas, efetivamente, a partir do século XVIII, no lugar das torturas e sentenças de morte feitas em praças públicas. A ideia era que a privação da liberdade fosse a condenação em si, proporcional ao crime cometido.

Na evolução do sistema punitivo, verifica-se que, no Brasil, ocorreram importantes conquistas jurídicas e sociais, com implantação do Código Penal, mas, sempre acompanhado des problemas crônicos: a superlotação dos presídios e morosidade burocrática nos trâmites processuais e as consequências nefastas destes entraves. É desafio hercúleo e praticamente impossível chegar a solução. 

Relatório publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado, indica que seria necessário investimento de aproximadamente R$ 10 bilhões para acabar com o deficit de 250 mil vagas do sistema penitenciário nacional. O custo por pessoa variava, de R$ 40 a R$ 50 mil aos cofres públicos. O documento apontava, à época, que havia 132 unidades em construção.

Três destes projetos estão em Mato Grosso do Sul. Um deles, conforme reportagem publicada na edição de hoje do Correio do Estado, a obra da unidade feminina no complexo da Gameleira foi paralisada por conta de erro de cálculo no projeto elaborado pelo Departamento  Penitenciário Nacional (Depen). As outras duas estão previstas para o fim deste ano e  2018. Cada uma teria capacidade para 603 vagas, um alento que não chega nem perto de resolução.

Para Mato Grosso do Sul, seria preciso triplicar o número de vagas para atender a demanda que não está somente dentro dos presídios superlotados. Entram nesta conta mais 11,8 mil mandados de prisão em aberto. Numa situação extremamente hipotética, se fosse cumpridos em megaoperação das polícias, seria o caos para o sistema carcerário.

O próprio secretário Estadual de Segurança Pública, José Carlos Barbosa admite que as medidas previstas podem abrir 3 mil vagas, o que não é suficiente para amenizar a condição crítica vivenciadas nos presídios do Estado.

Há grande parcela da população que encara com desprezo qualquer investimento em abertura de novos presídios, por julgarem que é dinheiro gasto com quem não merece. Discussões e polêmicas à parte, há Lei de Execução Penal em vigor que, em tese, trata das condições internas do sistema carcerário, com implantação de trabalho e atividades sociais que  permitiriam a ressocialização do preso. Porém, existe um grande abismo entre a teoria e a realidade.

O que há, de fato, é  efeito em dominó nefasto da superlotação: falta de agentes penitenciários, ausência de políticas efetivas de reintegração social e mortalidade relacionada a tuberculose, sarna, sífilis e HIV. As unidades prisionais são bomba-relógio e desafio a qualquer gestor.

Pensando em uma sociedade ideal, porém, cada vez mais próxima da utopia e longe dos tempos em que vivemos, o foco seria evitar que as pessoas sejam mandadas à cadeia. Nisso, concentrariam-se investimentos maciços em educação, cidadania e saúde, citando os mais importantes. Mas, basta verificar que as malas e caixas de  dinheiro correndo no poder público tem outro endereço que não a aplicação nas necessidades da população.

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