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Campo Grande - MS, terça, 25 de setembro de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta sexta-feira:
"Silêncio que intriga"

13 JUL 2018Por 03h:00

Desde que votado projeto aumentando índice permitido para saques da conta única, o governo do Estado se fechou a sete chaves e pouco esclarece sobre esse recurso milionário.

Aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul às pressas, a lei complementar que aumentou de 70% para 80% o índice permitido para ser sacado pelo governo estadual da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) gerou uma série de dúvidas. Um fator que chama a atenção é o mistério e a cortina de fumaça que parecem encobrir todas as etapas desse processo. Desde que votado o projeto de lei, o governo do Estado se fechou a sete chaves e pouco responde sobre a utilização desse recurso milionário. A conta única do TJ chegou a contar com R$ 2,027 bilhões, podendo a administração estadual – pela lei anterior – sacar R$ 1,4 bilhão – pelo governo de Mato Grosso do Sul. O valor que ainda restava em caixa após o acordo com a Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), que liberou R$ 580 milhões ao governo do Estado e municípios impactados, fora a parcela para compensação ambiental, é uma das muitas incógnitas que cercavam essa manobra. Ao menos, essa dúvida foi apurada pelo Correio do Estado, como mostra reportagem da edição de hoje.

A outra é se o Estado vinha cumprindo, ou não, os termos da lei para a recomposição dessa conta única. Afinal, o que justificaria a postura do governo do Estado em abrir mão de uma verba extra de R$ 280 milhões, que poderia vir a calhar diante do cenário de lenta retomada do crescimento? Esses questionamentos deveriam ter sido feito pelos deputados estaduais, que têm como uma das principais funções fiscalizar o trabalho realizado pelo Executivo. Quando o governo do Estado – assim como algum outro poder executivo – encaminha um projeto de lei para apreciação, espera-se que todas as perguntas sejam respondidas antes de ele ser colocado em votação. Não é para aprovar primeiro e perguntar depois, como ocorreu. O fato é que uma parcela considerável dos parlamentares aprovaram aquele projeto sem, ao menos, entender do que se tratava. A toque de caixa.

Prestar contas à população, informando a origem e o destino de cada centavo gasto, é obrigação de um chefe do Executivo. Além de respeito com o contribuinte, essa transparência evita o surgimento de suspeitas infundadas e, consequentemente, o desgaste desnecessário da imagem do gestor. Porém, pelo que tudo indica, ainda vai levar um bom tempo para que todas essas dúvidas sejam sanadas. Tempo quase tão longo quanto o prazo que o governo do Estado tem para devolver esse dinheiro. Essa conta ainda vai ficar para algumas administrações futuras.

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