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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta sexta-feira: "Quase novo crime eleitoral"

12 JUL 19 - 03h:00

É bom que o cidadão, que também é eleitor, fique de olho nos movimentos dos partidos e dos políticos, de todas as matizes.

O Congresso deu início nesta semana a mais uma tentativa de criminalizar uma prática que há muito tempo é usada nas eleições brasileiras, que já se tornou-se uma tradição, apesar de suas flagrantes ilegalidade e imoralidade: o caixa 2 nas campanhas eleitorais. É possível afirmar, aliás esta prática sempre existiu. Difícil alguém apontar algum pleito em que não houve despesas não declaradas em alguma ocasião. 

A Comisssão de Constituição e Justiça do Senado da República aprovou nesta semana projeto que tipifica a prática do caixa 2. E falando em tipificação penal, o ato criminoso será imputado ao candidato a algum cargo eletivo que enquadrar-se na seguinte prática: arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar dinheiro de bens e serviços monetizáveis que não estão registrados na contabilidade oficial de campanha.

Ficará muito difícil para qualquer candidato utilizar não somente o dinheiro declarado, mas mesmo alguns “presentes” que recebem de amigos durante o período de busca por votos, como empréstimos ou caronas em aviões, ou mesmo o uso de estruturas físicas e cibernéticas não declaradas. Na última campanha presidencial, por exemplo, houve denúncia de compra de serviços de disparos automáticos de mensagens via aplicativo Whats App. O caso ainda é investigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em Mato Grosso do Sul, nesta década, moradores de muitas cidades do interior presenciaram vários casos de cassação de diploma, e em quase todos os casos se configurava o abuso de poder econômico por meio de caixa 2. A prática, lamentavelmente, é condenada tardiamente, muito depois do pleito. Para impedir qualquer tipo de injustiça, seria importante que as alterações na legislação também incrementassem os mecanismos de fiscalização.

Por outro lado, ao mesmo tempo que o projeto de criminalização do caixa 2 avança no Senado, parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita na Câmara pretende dobrar o valor disponibilizado para o fundo eleitoral para as próximas eleições. Enquanto no ano passado, todos os partidos receberam R$ 1,7 bilhão, em um ano de eleições gerais, em que são escolhidos govenadores, presidente da República, senadores e deputados estaduais e federais, para as eleições para prefeitos e vereadores, a intenção é gastar R$ 3,7 bilhões do orçamento nas eleições. 

É bom que o cidadão, que também é eleitor, fique de olho nos movimentos dos partidos e dos políticos, de todas as matizes. Assim é que a cidadania ocorre. Aliás, é importante lembrar que, quanto mais consciente for um eleitor, menos suscetível (ou vulnerável) a campanhas milionárias, ele fica.
 

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