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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta sexta-feira: "Por taxas mais justas"

10 MAI 19 - 03h:00

É difícil encontrar alguém que seja favorável à burocracia. A impressão que quase todos têm (e que por um lado não deixa de ser uma realidade) é que ela existe para dificultar situações, transações, e atos que poderiam ocorrer de uma forma mais simples.

Sabemos que, no Brasil, terra em que muitos querem manter para a sempre a Lei de Gerson (aquele em que sempre que possível, levar vantagem em tudo), infelizmente, muitos trâmites burocráticos se fizeram necessários ao longo da história, para impedir que pessoas fossem passadas para trás.

Por isso muitos vão aos cartórios. Para provar, muitas vezes, o óbvio. Um estabelecimento comercial, por exemplo, precisa ter certeza que um cliente é ele mesmo. Ao se comprar um imóvel, é necessário que alguém escolhido pelo Estado (que tenha a fé pública) confirme o negócio. Assim se ocorre sucessivamente: se confirmam assinaturas, para evitar estelionatários usem em ações criminosas, o nome de pessoas que agem corretamente.

Apesar da falta de confiança entre as pessoas, físicas e jurídicas, os cartórios têm utilidade imprescindível, como por exemplo a de registrar mortes, nascimentos: dar vida civil às pessoas, nos seus deveres e direitos.

Mas voltando ao brasileiro e à Lei de Gerson, é possível perceber que, a medida que os casos de golpes e estelionatos foram aumentando, e que pessoas foram sendo cada vez mais lesadas, a necessidade de autenticações e reconhecimentos de firma, e até mesmo escrituras públicas, mesmo para negócios cada vez mais simples passou a ser cada vez maior. Bom para os cartórios.

Em Mato Grosso do Sul, atualmente, o sistema cartorário pode estar vivendo uma pressão criada pelos altos preços que pratica. Para quem precisa dos serviços oferecidos por eles, em muitos casos, é mais econômico procurar cartórios de estados vizinhos, como São Paulo e Paraná.

Os donos de cartórios queixam-se dessa fuga, e atribuem os preços altos às entidades que ficam com parte das taxas cobras, como as associações vinculadas ao Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado. Estas entidades se defendem e afirmam que, independentemente do fundo que é recolhido nas transações, a tabela dos cartórios em Mato Grosso do Sul ainda é alta.

Em reportagem publicada nesta edição, mostraremos as centenas de milhões de reais que os cartórios faturaram no ano passado. Se tivessem taxas mais justas, certamente poderiam ter faturamento similar, sem fazer com que cidadãos procurassem serviços notariais em outros estados brasileiros.
 

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