Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Campo Grande - MS, quinta, 15 de novembro de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta sexta-feira: "Disparidade no serviço público"

30 JUN 2017Por 03h:00

É papel da prefeitura e dos vereadores que aprovaram a isenção do imposto, fiscalizarem se as obras estão sendo bem executadas. 

Até agora, muitos passageiros não conseguiram usufruir do acordo formalizado pela Prefeitura de Campo Grande com o Consórcio Guaicurus, para garantir a reforma dos terminais de ônibus e a instalação de 100 pontos cobertos. Apenas as empresas responsáveis pelo transporte coletivo estão sendo beneficiadas, pois já desfrutam da isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), contrapartida para os investimentos que deveriam estar em fase adiantada.

Mesmo com essa disparidade, a administração municipal não tem reagido a essa lentidão e desleixo. Apenas aguarda o prazo que vence em outubro, ignorando a probabilidade de que as obras não sejam executadas a contento ou até mesmo os prejuízos que a população já vem sofrendo por não estar contando com benefícios correspondentes ao período em que os impostos não estão sendo pagos. 

Hoje, o cenário é o seguinte: paredes ainda pichadas mesmo nos locais que já tiveram pintura básica, troca ou conserto de bebedouro e banheiros sujos ou ainda interditados porque estão quebrados. O montante de R$ 400 mil mensais equivalente à renúncia fiscal no período de abril a outubro deste ano não corresponde ao que foi executado até agora. Será que não seria vantajoso manter a cobrança às empresas e investir esse dinheiro em obras de qualidade, que realmente representem diferenças para quem utiliza o transporte coletivo? É papel da prefeitura e dos vereadores de Campo Grande, que aprovaram a isenção do imposto, fiscalizarem se as obras estão sendo bem executadas.

Certamente, o assunto voltará à tona em outubro, quando as empresas usarão novamente o tributo como “moeda de troca” para não encarecer tanto a passagem. No entanto, qualquer reajuste só pode ser autorizado mediante o cumprimento de todas as cláusulas previstas na concessão. Isso inclui a quantidade de veículos suficiente para evitar superlotação nas linhas e, também, a renovação da frota, algo que foi feito com atraso neste ano. Há alguns meses, foi anunciada a chegada de 91 novos ônibus, o que se trata apenas de substituição, tendo em vista a idade média da frota - chegava há 9 anos -, enquanto o acordo estipula no máximo 5. Na prática, não há qualquer benefício extra. Apenas o cumprimento das regras.

As deficiências constatadas demonstram a fragilidade dos acordos formalizados pelo poder público e a necessidade de aprimorar constantemente os mecanismos de vigilância. Seria essencial que as reformas nos terminais estivessem amparadas pela atuação de guardas municipais ou seguranças para evitar as constantes depredações. Caso contrário, o dinheiro do contribuinte será desperdiçado. Hoje, há presença de empresa de segurança privada nestes locais, mas passageiros relatam que funcionários não ficam presentes no período noturno. Os atos de vandalismo recorrentes justificam a necessidade dessa intervenção. Inclusive, o erro começa na concessão do transporte, pois a responsabilidade pelos terminais deveria estar prevista no novo contrato.

Infelizmente, a displicência continua criando a sensação de disparidade nos serviços públicos, em que as empresas são beneficiadas, recebem milhões, mas não atendem com a qualidade esperada. O usuário é relegado à inferioridade de atendimento ou paga duplamente: com impostos e, mesmo assim, tendo de recorrer a opções particulares.  
 

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também