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Campo Grande - MS, terça, 13 de novembro de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta sexta-feira: "Contratos inexplicáveis"

18 AGO 2017Por 03h:00

Os gestores consideraram mais vantajoso formalizar contratos com empreiteiras a custos milionários do que assumir parte dos serviços.

Basta de contratos milionários suspeitos para fins injustificáveis! A população já sofreu prejuízos incalculáveis com contratações que só beneficiaram empreiteiras e políticos. Acordos inescrupulosos foram revelados, nos últimos anos, em operações policiais. A Lava Jato desmontou esquema envolvendo gigantes do setor da construção, que mantinham esquema de propina para faturarem contratos vultosos. Depois, as investigações mostraram novas facetas dos esquemas ilícitos, também em outros setores.

Em Mato Grosso do Sul, a Lama Asfáltica também trouxe à tona milhões que foram desviados dos cofres públicos por meio de contratos superfaturados. A transparência é preceito indispensável e os órgãos de fiscalização - como Ministério Público e Tribunal de Contas - precisam estar vigilantes para que depois não seja tarde demais para recuperar as perdas aos cofres públicos. 

São várias as dúvidas acerca do contrato de aluguel de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos formalizados pela Prefeitura de Campo Grande, com teto anual de R$ 56,4 milhões. As explicações dadas até agora pelo prefeito Marcos Trad e pelo secretário municipal de  Obras, Rudi Fiorese, são pouco convincentes. O titular da pasta justificou que não vão gastar todo o montante até porque a administração municipal nem dispõe de todo esse dinheiro. Então, essa seria apenas uma estimativa do limite de gastos. Estranho contratar antecipadamente montante que sequer se pretende utilizar. Ainda, a administração municipal desprezou o fato de a empresa JR Comércio e Serviços estar inscrita no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas. 

Além de ser “ficha-suja”, a empresa formalizou contrato de R$ 34,6 milhões, mas detém capital social de apenas R$ 70 mil e funciona em uma sala comercial na Spipe Calarge, local que mais parece um depósito, com algumas caixas e uma bicicleta. As suspeitas são inevitáveis. Seria importante que a administração municipal e a contratada apresentassem as máquinas que têm disponíveis para locação. Ainda, a prefeitura deveria, ao menos, ter estimativa sobre quanto pretende usar cada mês. Não é possível, simplesmente, fazer contrato às cegas, sem estimar as reais necessidades do serviço ou produto. Ainda, há outros contratos vigentes para fins semelhantes ao maquinário alugado, a exemplo de cascalhamento, limpeza da área urbana, entre outros. 

A Secretaria de Infraestrutura foi sucateada há anos e apenas terceiriza serviços. Parece que, repetidamente, os gestores consideraram mais vantajoso formalizar contratos com empreiteiras a custos milionários do que assumir parte dos serviços, mesmo aqueles considerados mais simples. Chega a ser vergonhoso que uma capital não conte sequer com caminhões ou patrolas para resolver alguns reparos emergenciais na cidade. Cabe lembrar que essa é uma herança recebida pela atual gestão que, infelizmente, parece estar seguindo rumo semelhante. Por enquanto, não há explicações coerentes nem mesmo parece haver interesse em detalhar os gastos altíssimos.   

 

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