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Campo Grande - MS, terça, 13 de novembro de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta sexta-feira: "Contas da saúde"

22 SET 2017Por 03h:00

Se a gestão não for planejada e não houver controle dos gastos, abrem-se precedentes perigosos para o colapso financeiro, que reflete em caos na saúde.

A suspensão de repasses da Prefeitura de Campo Grande para cinco hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é motivo de preocupação com a continuidade e qualidade do atendimento nestas unidades. Para conseguir custear as despesas, as direções devem recorrer a empréstimos bancários, opção que pode transformar-se em problema, caso não os pagamentos das parcelas não sejam devidamente planejados e limitados aos valores que serão repostos pela administração municipal.

O risco é de que essas pendências arrastem-se durante anos, com aumento de juros, criando “bola de neve” praticamente impagável. Em meio às divergências sobre dinheiro, a população teme ter de, mais uma vez, pagar a conta mais alta, com redução de procedimentos ou paralisações de profissionais por atrasos nos salários, como já vem ocorrendo.   

Série de contradições aparece em relação a verbas, principalmente referentes ao montante que deveria ser repassado pelo governo do Estado à prefeitura. A administração municipal revela informação de que a dívida alcança R$ 22 milhões, enquanto a Secretaria Estadual de Saúde alega R$ 8 milhões e, em nota, argumenta que trabalha para colocar em dia os repasses, mas sem estabelecer prazos. O Município comprometeu-se a pagar os valores pendentes em janeiro, em parcela única, quando provavelmente as receitas já terão melhorado, inclusive com reflexos das medidas que têm sido adotadas para protestar devedores e conseguir recuperar débitos em atraso com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). 

Essa negociação feita com os hospitais foi a saída encontrada para conseguir recurso suficiente para pagar o décimo terceiro dos servidores municipais. A prefeitura apresentou aos diretores a dificuldade financeira enfrentada, influenciada principalmente pela herança de dívidas da gestão de Alcides Bernal, com rombo de R$ 183 milhões. Os cofres públicos são afetados, ainda, pela recessão econômica e redução de repasses federais. Por isso, os incrementos na receita municipal ainda não podem ser devidamente comemorados.

Assim, os hospitais poderão contrair o empréstimo agora e quitá-lo com os valores repassados em janeiro. O problema é que já há planejamento para ultrapassar o total a ser pago. O diretor-presidente da Associação Beneficente, Esacheu Nascimento, negocia financiar R$ 30 milhões, extrapolando o total que será repassado posteriormente. Essa nova pendência soma-se aos R$ 100 milhões contratados em abril, gastos em apenas três meses. 

Se a gestão não for planejada e não houver controle dos gastos, abrem-se precedentes perigosos para o colapso financeiro, que continuará repercutindo o caos no atendimento na área da saúde. No caso específico, será essencial que todas as partes cumpram o combinado. Por fim, há necessidade de clareza nas contas das instituições que recebem verba pública, algo que ainda precisa ser aperfeiçoado, e uma resposta convincente, estipulando prazos para que o governo pague os valores que deve ao Município neste setor. A organização financeira precisa ser pensada para minimizar os prejuízos à população, que hoje ainda vem pagando o preço alto pelos problemas recorrentes. 
 

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