Terça, 19 de Junho de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta sexta-feira: "Atrasos viram regra na Capital"

9 MAR 2018Por 03h:00

De um lado, o poder público leva anos para executar projetos. Do outro, Legislativo e Judiciário demoram mais um tanto para investigar possíveis irregularidades nas obras.

Já não é de agora que atrasos na execução de projetos se tornaram regra, e não exceção, quando o assunto é poder público. Ano após anos, a população é obrigada a ver prazos sendo estendidos. O não fazer ou executar pela metade custa caro e quem paga essa conta é o contribuinte, duas vezes: por ficar sem o serviço prometido e pela degradação da obra. Esse é o caso, por exemplo, do Anel Viário de Campo Grande. O projeto para pavimentar as saídas para Rochedo (MS-080) e Cuiabá (BR-163), última etapa do macroanel, foi licitado há quase dez anos. Desde então, foram seis diferentes administrações e seis prorrogações de prazos para pavimentação de 25 quilômetros. Como se cada quilômetro levasse 2,8 meses, em média, para ser executado, tempo de fazer chorar qualquer gestor da iniciativa privada. 

É inaceitável o atraso de dez anos (às vezes, até mais) para a conclusão de uma obra. A parte já executada do projeto provavelmente terá de ser reparada sem nunca ter sido usada pela população, que terá de pagar para refazer o serviço. O desperdício do dinheiro público é grande e a ineficiência de instituições e falta de planejamento e controle atinge todas as esferas. São obras caras, mal planejadas ou inacabadas, cuja fiscalização também demora para chegar. O acompanhamento da aplicação do dinheiro público tinha de ocorrer no momento em que o projeto está em execução, a cada etapa. Mas o que se vê são denúncias de irregularidades chegando meses, às vezes, anos depois que a obra já foi concluída ou abandonada. Se demora para começar um projeto ou concluí-lo e, também, se demora para achar irregularidades. 

De que adianta surgir uma investigação anos depois, quando a administração mudou, gestores deixaram os cargos. Quando há pouco a ser feito para reverter a situação ou punir culpados. Se há recurso público sendo investido, a fiscalização precisa ser constante. Um outro exemplo de como essa demora atinge não somente um poder. Na edição de ontem, o Correio do Estado publicou matéria sobre o projeto do Complexo Bálsamo. A obra de R$ 87,5 milhões foi iniciada em 2012, não foi concluída, não tem previsão de retomada e está envolvida em irregularidades. O risco se deve ao superfaturamento encontrado na intervenção no complexo pela Controladoria-Geral da União e que levou o Ministério Público Federal a recomendar a devolução de R$ 1,8 milhão pelas empresas contratadas para a execução do projeto. Como a obra não foi concluída, a devolução deve ser feita nas próximas etapas da construção. As ilegalidades foram encontradas no ano passado, em fiscalização que durou de janeiro a julho, nas três licitações realizadas pela prefeitura em 2011 e 2012. Não se pode esperar cinco anos para que a aplicação do recurso público seja fiscalizada. Quanto mais tempo se passa, mais difícil recuperar o dinheiro perdido ou reverter a situação. A mesma regra vale para a execução de projetos. Quanto mais tempo de demora, mais dinheiro será gasto. O tempo é inimigo que só pode ser combatido com planejamento.

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