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Campo Grande - MS, segunda, 12 de novembro de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta sexta-feira:
"Alertas esquecidos"

23 JUN 2017Por 03h:00

É lamentável que tenhamos de continuar a conviver com o perigo das tragédias previsíveis porque alguns resolveram descumprir as normas.

O incêndio que destruiu  a loja Casa das Borrachas, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em  Campo Grande, na quinta-feira, serve como importante sinal de alerta e expõe a fragilidade da fiscalização ao cumprimento de normas. O estabelecimento funcionava sem certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros. Mesmo assim, operava normalmente e a irregularidade só foi revelada depois do estrago. Nesse caso, por sorte, não houve feridos e estabelecimentos vizinhos não foram atingidos.

Mas são inegáveis os perigos gerados e a sensação de incerteza se outros casos de displicência repetem-se pela Capital. A liberação do alvará de funcionamento está atrelada à renovação do documento que assegura as medidas de segurança contra incêndio, com uma série de especificações técnicas. Neste caso, houve falha para que o local  estivesse atendendo ao público mesmo sem atentar para os requisitos.

Depois de grandes tragédias, frequentemente, surgem as constatações de regras de segurança descumpridas. Foi assim com a boate Kiss, em Santa Maria, por exemplo, em que ações e omissões contribuíram para as lamentáveis 242 mortes. Várias normas foram ignoradas pelas autoridades que, mesmo assim, permitiram  que a casa noturna estivesse lotada. À época, a comoção nacional levou a adoção de condutas que deveriam ser frequentes, com fiscalização mais rigorosa e até fechamento de estabelecimentos que não atendiam todas as normas de segurança, a exemplo das saídas de emergência com as devidas sinalizações ou simplesmente o funcionamento adequado dos extintores de incêndio. As lições, porém, parecem ter caído no esquecimento.

As regras não podem valer apenas para alguns e cria-se sensação de disparidade ou de privilégios o fato de constatarmos que estabelecimentos continuam funcionando normalmente sem contar com os certificados de vistoria. A impunidade abre grave precedente para aumento das irregularidades. À medida que  a cidade ganha novas edificações, acreditava-se que o rigor das regras deveria ser maior. Entretanto, é cada vez mais comum vermos construções grandiosas sem respeitar todas exigências de acessibilidade, segurança e até mesmo direitos dos futuros moradores.

A incúria repete-se. Prédios, condomínios e imóveis com pluralidade de unidades lançados a partir de 2008 são obrigados a instalar medidores individualizados de consumo de gás natural ou Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – gás de cozinha – nos apartamentos. Entretanto, a norma prevista em lei estadual não é fiscalizada pela prefeitura, Procon ou pelos bombeiros.  Outra situação que surpreendeu foi a resistência de comerciantes a projeto do vereador Chiquinho Telles, que prevê uso de sprinklers nas edificações. O alto custo num momento de crise econômica foi o principal argumento para considerar a proposta inviável, fato que demonstra grave inversão de valores na sociedade. Recorre-se a cifras para tentar rebater medidas que poderiam ajudar a salvar vidas.

É lamentável que tenhamos de continuar a conviver com o perigo das tragédias previsíveis porque alguns resolveram descumprir as normas e contaram com o descaso de órgãos fiscalizadores que falharam em suas atribuições. É preciso reagir o quanto antes às irregularidades.
 

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