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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta segunda-feira: "Segurança sim, burocracia não"

21 OUT 19 - 03h:00

Os empreendedores sabem que segurança é obrigação. Os empresários, porém, apenas cobram dos bombeiros tratamento igual ao que é oferecido a hospitais e ao poder público.

Neste ano de 2019, o Brasil tem dado passos largos e significativos rumo à desburocratização. Já era tempo de tornar os empreendimentos e as relações entre pessoas, instituições e o poder público mais pragmática. A simplicidade para se fazer negócios favorece a economia nacional. Quanto mais negócios sendo realizados, melhor para todos, porque haverá sempre mais dinheiro em circulação. E dinheiro circulando é o que o País precisa para espantar de vez os dias difíceis de recessão que estão ficando para trás.

Ao mesmo tempo que a simplificação dos negócios – e a opção pela desburocratização – favorece mais transações entre pessoas, empresas e o poder público, o respeito às regras existentes também organiza a sociedade de modo a proporcionar as condições necessárias para a realização destes negócios e para a produção de bens e serviços. Ou seja, a simplicidade e a segurança são fundamentais para que os setores produtores de matéria-prima, de bens industriais e de comércio e serviços possam existir em sua forma plena, contribuindo para o crescimento da economia. A boa notícia é que a segurança e o pragmatismo podem caminhar juntos.

Nesta edição, apresentaremos ao leitor um problema que tem se agravado por ir na contramão da tendência de desburocratização, que teve início com iniciativas como a Lei da Liberdade Econômica, por exemplo, sancionada recentemente pelo presidente da República Jair Bolsonaro. Trata-se do custo excessivo das taxas e das exigências cobradas pelos bombeiros.

Em primeiro lugar, é importantíssimo frisar que a segurança é fundamental em qualquer estabelecimento, mas é preciso lembrar que razoabilidade e ponderação na aplicação das medidas é tão razoável quanto. Como se não bastasse as taxas administrativas cobradas pelo Corpo de Bombeiros em Mato Grosso do Sul serem mais caras do que outros estados de regiões como Sul e Sudeste, a frequência da obrigação de realização de visitas em estabelecimentos considerados de baixo risco, como escritórios e algumas salas comerciais, é maior por aqui do que em outras unidades da federação.

Fica a impressão de que antes mesmo da segurança vir em primeiro lugar, o desejo do poder público arrecadar mais é o objetivo principal. Exemplo de incoerência é a diferença de tratamento dispensada pelo Corpo de Bombeiros a estabelecimentos privados e edifícios públicos ou ligados a algumas fundações sustentadas, sobretudo, com dinheiro público. Recentemente mostramos em nossas reportagens que praticamente nenhum hospital público ou que tenha o Sistema Único de Saúde (SUS) como seu maior financiador (caso da Santa Casa, que tenta se regularizar em até noventa dias) está em dia com as exigências de segurança. E, mesmo assim, funcionam.

Os bons empreendedores sabem que segurança é obrigação. Prezar por ela é uma das formas de cuidar de seu patrimônio. Estes mesmos empresários, porém, cobram de órgãos de fiscalização – como este lado burocrático do Corpo de Bombeiros (a instituição tem sua face nobre, é importantíssima e valorizada por salvar vidas) – um tratamento semelhante ao oferecido aos hospitais e repartições públicas.

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