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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta segunda-feira: "Previdência insustentável"

19 AGO 19 - 03h:00

Ninguém consegue imaginar um fundo previdenciário sem patrimônio ou capital. A dura realidade é que os sistemas dos estados e municípios brasileiros não têm nenhum dos dois.

A  previdência é algo criado pelo homem e que está diretamente relacionada ao seu ciclo de vida. Sua existência está diretamente ligada à ascensão do capitalismo. Por mais que atualmente existam linhas de pensamento que coloquem a preocupação com o pagamento de aposentadorias e pensões mais próximo de doutrinas socialistas, a verdade é que as primeiras leis previdenciárias surgiram, justamente, no fim do século 19, numa época em que a produção por escala, por meio de linhas de montagem, ganhava força.

O primeiro benefício previdenciário de que se tem registro é o auxílio-doença, que surgiu em 1993, na Alemanha de Otto Von Bismarck. De lá para cá, diversos tipos de seguros sociais foram se espalhando mundo afora e estão presentes, praticamente, em todas as nações do mundo ocidental e em muitos países do Oriente também.

Diante deste contexto, é importante frisarmos que o desafio de financiamento que a previdência brasileira enfrenta nos dias atuais está muito mais relacionado à gestão dos recursos arrecadados ao longo da história do que necessariamente a qualquer tipo de ideologização do tema. Não fosse a previdência algo visto como necessário na existência de uma pessoa economicamente ativa, os bancos – maior símbolo do sistema capitalista – não venderiam planos de previdência complementares.

Preparar-se para o futuro é preciso. A imprevidência do passado gerou o deficit que vivemos no momento. Para demonstrar um pouco do problema que atravessam os regimes previdenciários do setor público brasileiro, vamos aos sistemas de aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Neles, é possível perceber que são raríssimos os estados e municípios brasileiros que não enfrentam dificuldades.

Reportagem publicada nesta edição mostra que em Mato Grosso do Sul é preciso aportar, todos os meses, R$ 56 milhões para cobrir o deficit da previdência dos servidores públicos. Esta insuficiência denota um sistema falido e que chegou a esta situação por problemas de gestão em décadas passadas.

Por exemplo: ninguém consegue imaginar um fundo de previdência que não tenha patrimônio ou capital. A dura realidade é que os sistemas previdenciários dos estados e municípios brasileiros não têm nenhum dos dois, daí a necessidade dos aportes milionários mensais.

A maioria dos aposentados e pensionistas desta geração fez por merecer os benefícios que recebem. Não fossem as más gestões do passado, estariam, agora, recebendo parte do patrimônio que ajudaram a construir com suas contribuições. O mais lamentável sobre o momento em que vivemos é que a geração atual paga a previdência da geração anterior e, certamente, não sabe se terá algum tipo de previdência no futuro.

Enquanto os governantes não capitalizarem, não dotarem os sistemas previdenciários de patrimônio, a previdência pública do Brasil será sempre deficitária.
 

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