A iluminação pública deficiente, caso da cidade de Campo Grande, prejudica um dos direitos fundamentais do cidadão: o de ir e vir
A escuridão não é somente ausência de luz. É também ausência de organização, uma autêntica geradora de risco. É no escuro que os fatos considerados mais repugnantes pela sociedade, como muitos crimes, são cometidos. É também na ausência de luz que muitos acidentes ocorrem. Quanto menor a claridade, menor será a chance de uma pessoa se locomover com segurança e de se orientar.
Reportagem publicada na edição do último sábado demonstra que a escuridão se espalhou por Campo Grande, em lugares em que deveria existir luz. Em avenidas importantes da cidade, como Duque de Caxias, José Barbosa Rodrigues, Gury Marques e Mato Grosso, a rede de iluminação pública não funciona a contento.
A situação coloca em risco o cidadão, que fica mais vulnerável a assaltos, sobretudo contra os pedestres - mais desprotegidos - e também prejudica o patrimônio público e particular, pois a ausência de iluminação facilita muito a prática de crimes em que o autor age escondido, caso do furto.
Sem iluminação pública que funcione corretamente, o trânsito também é deveras prejudicado. Em uma cidade cujo sistema viário é cheio de deficiências estruturais, e que ainda luta para reduzir a incontável quantidade de buracos, o motorista que trafega por suas ruas e avenidas vive a todo o momento o risco de cair em uma cratera e ter ser veículo danificado.
A iluminação pública deficiente também atrapalha um dos direitos fundamentais do cidadão: o de ir e vir. A livre locomoção é certamente mais arriscada em um ambiente repleto de riscos. Quem vive em bairros muito escuros, apesar de livre, está condenado a ter medo de sair de casa.
Por falar em condenação, há uma obrigação que o cidadão não pode escapar: a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), cobrada juntamente com a conta de consumo de energia elétrica e que proporciona uma arrecadação milionária ao município.
A Cosip é o tributo com o maior índice de adimplência, por ser vinculada a um serviço essencial. Entretanto, o cidadão não está vendo - literalmente - os resultados de sua contribuição obrigatória.
Para que Campo Grande volte a ser iluminada, é preciso que a prefeitura conclua a licitação para contratar empresa responsável por manutenção das luminárias. O plano é de gastar R$ 15,6 milhões com o serviço, mas o processo de escolha das empresas está suspenso. Os contratos anteriores venceram em dezembro último e não poderiam mais ser renovados.
Enquanto as ruas estão na escuridão, é importante lembrar que existem aproximadamente 15 mil lâmpadas de led guardadas há dois anos no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). Elas foram liberadas para uso há quatro meses, e quase nenhuma delas foi instalada pela administração pública. Ineficiência lamentável.