Campo Grande - MS, segunda, 20 de agosto de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta segunda-feira: "Os bêbados na delação"

11 SET 2017Por DA REDAÇÃO03h:00

Da forma como foi concedido a Joesley e Wesley Batista, o acordo simplesmente passou por cima de atribuições do Judiciário, ignorou crimes de ordem tributária

Há uma semana de encerrar o mandato à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, involuntariamente, colocou em xeque um dos principais instrumentos usados de forma recorrente na Operação Lava Jato: a delação premiada e as incríveis benesses concedidas àqueles que decidiram entrar no acordo para evitar maior punição. A negociação fechada com Joesley Batista e executivos da JBS é exemplo de como é preciso discernimento e racionalidade para que não haja o risco de perda total do controle e de queda na vala comum do descrédito.

Neste domingo, Joesley Batista e o executivo da JBS Ricardo Saud, entregaram-se à Polícia Federal em São Paulo, em cumprimento ao mandado de prisão decretado pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A detenção foi pedida pelo próprio Janot, sendo necessária depois da divulgação da vexatória gravação entre os empresários, que discorreram sobre as negociatas com o ex-procurador Marcello Miller na elaboração do acordo de delação, além do indicativo de que omitiram informações nos depoimentos prestados aos procuradores. Os depoentes tentaram justificar que aquilo era “conversa de bêbados” e que resolveram entregar os áudios numa demonstração de transparência no processo.

A prisão dos delatores e a suspensão provisória de parte dos benefícios previstos é  mais um capítulo do questionável trato fechado com a PGR.  No acordo, os irmãos Batista tinham garantia que não responderiam criminalmente pelo esquema de propinas revelado por eles, não usariam tornozeleiras eletrônicas, poderiam se ausentar do País e teriam prazo de de anos para pagar multa de R$ 225 milhões.

Entre os advogados dos acusados, foi chamada de delação “ultrapremiada”. Naquele mesmo período, Janot rebateu as críticas em um artigo: “Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país (...) não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro (...)ou a infiltração criminosa no MPF (...)”. Hoje, vê-se que os tentáculos dentro do ministério eram reais e inoportunos e, até onde se sabe, desconhecidos até dentro da procuradoria, garantindo blindagem e soberda de Joesley. “Sabe qual a chance de eu ser preso? Zero”.

O pedido de prisão de Joesley Batista era a única alternativa para Janot resguardar a investigaçao e tentar evitar que a delação premiada seja enxovalhada e questionada indiscriminadamente. O instrumento mostrou-se útil em várias passagens da investigação, porém, tornou-se peça única e perigosamente indispensável aos procuradores. Da forma como foi concedido a Joesley e Wesley Batista, o acordo simplesmente passou por cima de atribuições do Judiciário, ignorou crimes de ordem tributária e os eventuais créditos que deveriam ser pagos e viola dispositivos da Constituição Federal e do Código Penal. Em caso de condenação dos citados, as sentenças correm risco de serem anuladas em instâncias superiores, derrubando os depoimentos. A “conversa de bêbados” teve efeito muito mais devastador e com consequências nefastas que ainda estão por vir.

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