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Confira o editorial desta segunda-feira:
"O abuso das concessionárias"

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"O abuso das concessionárias"

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Antes mesmo dos reajustes anunciados para o ano, sul-mato-grossense viu a conta dobrar no mês de dezembro.

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon/MS) viu aumentar consideravelmente o índice de reclamações por aumentos abusivos na conta de energia em todo o Estado. A situação chegou a tal ponto que a instituição notificou a concessionária  Energisa, responsável pelo fornecimento de energia elétrica a boa parte do Estado - com exceção aos situados na região Leste - a dar uma resposta à população.  Em algumas reclamações que chegaram ao Correio do Estado, como mostrou reportagem do Correio do Estado deste fim de semana, as contas de luz mais que dobraram em dezembro, o que não se justifica mesmo com o aumento do consumo comum para dezembro.

Essa época do ano é marcada pelas altas temperaturas. Com calor excessivo, ventiladores e condicionadores de ar são o socorro para a maioria e, consequentemente, o gasto aumenta. Sim, a demanda cresceu.  Geladeiras e refrigeradores tem de trabalhar mais para manter as temperaturas baixas diante de tanto calor. Porém, nada justifica que em uma casa a conta de luz dobre sem que se tenha registrado grandes mudanças na rotina da casa. Esses aumentos ficam mais discrepantes ainda quando se lembra que, em dezembro, o País estava com bandeira verde, ou seja, sem custo adicional na conta. Além disso, também há outros fatores que precisam ser levados em consideração. Embora haja aumento de consumo de um lado, há queda de outro, como o do chuveiro - um dos principais vilões do consumo de energia -, que foi desligado por muitos,  e também da luz elétrica, uma vez que o horário de verão é implantado justamente com esse objetivo, aproveitar mais a iluminação natural.

O fato é que o número de reclamações registradas no Procon fez acender o sinal de alerta. O aumento abusivo na conta de luz  fere o Código de Defesa do Consumidor. Por isso, é indispensável que o consumidor fique atento à sua conta, prestando a atenção tanto ao custo final quanto ao consumo registrado naquele mês e, em qualquer suspeita de irregularidade, buscar seus direitos nos órgãos competentes. O único jeito de coibir que possíveis abusos sejam cometidos é denunciando em casos de suspeitas. 
Também cabe à Energisa dar uma resposta ao Procon e, logo, aos seus clientes. A postura da empresa - que, aliás, pode ser estendida a operadoras de internet, tv a cabo, telefonia, entre tantos outros serviços -  foi classificadas como de “má vontade” pelo próprio órgão de defesa do consumidor. Demonstrando uma total falta de respeito com seus clientes.

Essa briga, no entanto, não pode, e nem deve, ser somente dos consumidores. Afinal, há no Brasil agências reguladoras para todos esses serviços com o objetivo, pelo menos na teoria, de combater situações como esta. Onde estão as agências reguladoras  de Energia Elétrica (Aneel), Telefonia (Anatel) e tantas outras para coibir possíveis abusos? 

Seja aumentos de 100% na conta de energia ou, no caso de comunicações, que a empresa entregue somente 70% do que foi contratado, não se pode aceitar como correto ou natural. O fato é que, com agências que parecem trabalhar as empresas, o brasileiro se vê obrigado a pagar caro por serviços de péssima qualidade.