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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta segunda-feira:
"Mistério sem fim"

7 JAN 19 - 03h:00

Guardados a sete chaves, encontro com volumes do contrato com o Consórcio Guaicurus teve dia e hora marca, mas não pode ser registrado.

Diferentemente do que ocorre no âmbito privado, quem o ocupa um cargo público deve satisfação sobre seus atos. Essa prerrogativa é a base de todo o Estado democrático e engloba, principalmente, as finanças. No decorrer dos anos muitos avanços foram feitos no sentido de melhorar o acesso à informação e a transparência dos governos e, consequentemente, tentar coibir abusos e desvios.

Hoje, por exemplo, qualquer gestor é obrigado a manter atualizado canais como Portal da Transparência e de Acesso à Infomação com todas as receitas e despesas. Na teoria, esses dois canais garantiriam ao cidadão comum acompanhar a aplicação do seu dinheiro. Na prática, governos estão longe de tamanha franqueza.

Prova disso é a dificuldade encontrada pelo Correio do Estado em conseguir ter acesso a todos os volumes que compoem o contrato da Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, conglomerado de empresas responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande.  O contrato é composto por 13 volumes, mas dois deles não estão publicados no portal da transparência. De desaparecidos à encontrados, foram dias de espera para conseguir ter acesso aos documentos, e, mesmo assim, não foi uma tarefa fácil. O acesso aos volumes teve dia e hora marcadas: quarta-feira (2), às 14h30.

A equipe teve de enfrentar via sacra para chegar aos preciosos papeis, passando por tempo de espera, salas de assessoria de comunicação até chegar à Central do Cidadão. O encontro ocorreu em uma sala fechada, sem fugir aos olhos atentos de servidores municipais. De repente, o público ganhou ares de sagrado, que pede a presença de guardiões. Assim como obras de arte raras e valiosas, os volumes, não puderam ser fotografados. 

Todo o ritual e suspense só aumentam a nebulosidade em torno do contrato. A cada obstáculo que é imposto para se ter acesso a um documento que deveria ser público é um questionamento a mais que surge. 

A população tem o direito a acessar o que foi definido no contrato. Afinal, é o contribuinte que paga por todas as bondades concedidas ao consórcio. A isenção fiscal milionária dada ao grupo de presente de Natal vai sair do bolso do contribuinte, que, em troca, tem um serviço de péssima qualidade.

Onde estão Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul e tantas outras instituições que lutam para aumentar a transparência dos governos? Não se trata somente de uma obrigadão, mas de respeito àqueles que colocaram esse governo  no poder. O contrato com o consórcio, assim como qualquer outro, precisa ser público. Um governo transparênte é mais que um direito da população, é um princípio básico de qualquer democracia.

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