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Campo Grande - MS, quinta, 15 de novembro de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta segunda-feira: "Impasse longe do fim"

26 JUN 2017Por 03h:00

A demora e dificuldade de entendimento só aumentam os prejuízos e corroboram para a impunidade.

Impasse relacionado à compra das lâmpadas de LED parece estar longe do fim. Sem licitação, a empresa Solar Energia e Distribuição faturou na gestão de Alcides Bernal contrato de R$ 33,8 milhões. Desse montante, recebeu R$ 20 milhões, e as ruas de Campo Grande começaram a receber a nova iluminação, o que, num primeiro momento, parecia alento aos olhos dos moradores que não vivenciavam investimento algum nos últimos anos na cidade. O problema é que essa “melhoria” veio acompanha de série de irregularidades, já comprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu a instalação no ano passado quando as suspeitas apareceram. As benesses transformaram-se em prejuízo. Assim, 16 mil lâmpadas seguem encaixotadas em contêineres na Secretaria Municipal de Obras, aguardando o desfecho desse caso nebuloso, enquanto a população amarga a dificuldade de conviver com ruas às escuras em vários bairros da cidade.

Atualmente, reações ao contrato seguem em diversas frentes. O Ministério Público Estadual ingressou na Justiça com ação, pedindo que o contrato seja anulado. Isso implicaria na devolução do dinheiro já recebido pela empresa, a qual teria de pegar as lâmpadas de volta.  Para evitar perdas ainda mais significativas, tendo de arrancar as que já estão nos postes, seria feito acordo para descontar os valores daquelas que já foram instaladas, mantendo a atual iluminação de vias como Avenida Afonso Pena e Avenida Eduardo Elias Zahran. O problema é que os donos da Solar simplesmente sumiram. A empresa teria origem espanhola com representação em Minas Gerais, mas todos os telefones informados na Junta Comercial não existem mais. Ainda, a Solar abandonou o espaço que havia alugado em Campo Grande, deixando para trás dívida que é cobrada em ação judicial.

O imbróglio só aumenta porque a empresa simplesmente não tem na conta nada mais dos R$ 20 milhões recebidos. O advogado Carlos Roberto Souza Amaro havia sido contratado pela Solar e tenta na Justiça receber R$ 91,4 mil por honorários. Foi feita a tentativa de bloqueio judicial, mas o Banco Central informou que a conta estava zerada. Assim, a empresa faturou os R$ 20 milhões, entregou as lâmpadas e desapareceu, impossibilitando até que o restante do contrato fosse cumprido. Os próximos passos apontam, hoje, para a possível liberação  das lâmpadas paradas, a fim de ao menos minimizar os danos causados aos cofres públicos. Afinal, não se sabe quanto tempo pode levar até a empresa ser localizada – e muito menos o dinheiro. 

O caso é considerado grave em virtude das várias irregularidades cometidas pelo ex-prefeito Alcides Bernal e sua equipe. Tanto que decisão do Tribunal de Contas – que manteve a suspensão do contrato – indica evidências de fraudes, crimes de prevaricação e improbidade administrativa. A estranheza começa pela adesão à ata em um contrato que não seria urgente e necessitaria de planejamento próprio. Caberá ao Ministério Público pedir essa responsabilização. As perdas são evidentes e agravadas pela necessidade de prorrogar e aditivar contratos milionários para manter a manutenção da iluminação, enquanto várias lâmpadas estão estocadas.

Isso demonstra o quanto os moradores perdem com a irresponsabilidade no serviço público. A demora e dificuldade de entendimento só aumentam os prejuízos e corroboram para a impunidade.

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