Quinta, 21 de Junho de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta quinta-feira: "Sem conexão com a realidade "

15 MAR 2018Por 03h:00

Em ações ajuizadas desde 2016 pela Força-Tarefa do MPE, os pedidos de indisponibilidade de bens beiram o absurdo.

Praticamente ninguém questiona alguns dos defeitos do Brasil mais latentes no tempo em que vivemos: o mau uso do dinheiro público, os serviços de má qualidade prestados pelos poderes Executivos de todas as esferas (União, estados e municípios). É por causa destas mazelas que, desde que a Constituição de 1988 foi promulgada, a defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos tornou-se mais forte, e foi atribuído mais poder ao Ministério Público para fiscalizar o devido cumprimento destes. Para contextualizar, estes direitos são como conversas informais sobre corrupção: algo aparentemente genérico, mas que afeta a a vida de todos. Enquadram-se neste segmento do Direito a proteção ao meio ambiente, a saúde pública, o uso correto e eficiente da administração pública, entre outros casos, sempre em uma perspectiva de promover o bem comum. 

No papel, a defesa dos direitos coeltivos e difusos, e o combate aos que praticam atos que prejudicam a maioria da população, sempre foi algo muito elogiado e defendido. Faz sentido.  O que temos verificado, em tempos atuais, porém, é a falta de conexão com a realidade por parte de organismos acusadores habilitados a ajuizar ações civis públicas, caso da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Em ações civis públicas assinadas por integrantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), por exemplo, é possível denotar grande falta de sensibilidade dos acusadores não com os acusados, pois o próprio nome do termo já os define, mas com os fatos atuais (e não os fatos descritos na época da investigação). Em petições imensas - algumas com centenas de páginas, que geram processos com outras milhares - os promotores de Justiça fazem um sem número de alegações, conjecturas, e tentam apresentar várias provas. O que eles não conseguem é mensurar o poder econômico dos acusados, e é aí que mora o excesso acusatório.

Em ações impetradas desde 2016 pela Força-Tarefa do MPE, os pedidos de indisponibilidade de bens beiram o absurdo. Há acusados com valores bloqueados que superam R$ 1 bilhão, quase 30% do orçamento do município de Campo Grande para este ano. Claro, a grande maioria destes réus não são cidadãos de baixa renda, mas muitos deles certamente não conseguirão acumular tal patrimônio durante toda a vida. E aí que mora a falta de sensibilidade dos acusadores, e ela tem nome: danos morais coletivos.

É possível afirmar, com muita segurança, que o prejuízo material levantado pelos promotores de Justiça nas ações civis públicas, não representa 10% do valor que eles pedem para bloquear (em alguns conseguem). O que se espera é que, em casos controversos como estes, que os extremos não sejam aplicados pelos magistrados. Eles devem ser sensíveis, e fazer justiça. 

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