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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta quinta-feira: "Nobreza pública"

15 AGO 19 - 03h:00

O que os estados e municípios precisam é de justiça na distribuição dos recursos que arrecadam. Em 1789, os cidadãos se cansaram de pagar muitos impostos para uma nobreza que pouco produzia.

Nos últimos anos, muito se falou em divisão da população entre liberais e conservadores, entre pessoas com pensamento à direita e à esquerda, entre outras segmentações que se acentuaram, sobretudo, em um ambiente de discussões rasas, providas de poucos argumentos, em redes sociais. Em meio à crise retórica, uma divisão que agrava a existência do Estado brasileiro parece ter sido deixada de lado ou, pelo menos, como quase tudo nos últimos tempos, não foi abordada com a profundidade devida. 

Foi depois da crise econômica que os que estão no comando das gestões públicas, seja de estados, seja de municípios, perceberam que os gastos com pessoal estavam monopolizando praticamente toda a máquina administrativa. As análises das contas de governos estaduais e prefeituras espalhados pelo Brasil mostraram que muitas administrações públicas caminhavam para a insolvência, ou mesmo para se transformarem em uma espécie de “bolsa servidor”, em que praticamente quase todos os recursos arrecadados com impostos eram destinados ao pagamento dos salários dos servidores.

Nesta edição, o Correio do Estado utilizou informações do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Economia, para mostrar o peso que o funcionalismo público representa para a população. Pelo menos nos dias atuais, porque cabe a ressalva: poder público nenhum existe sem um serviço público de qualidade.

Cada cidadão de Mato Grosso do Sul, economicamente ativo ou não, tem um gasto considerável anual para contribuir com os salários dos servidores. É importante frisar que o serviço público continua sendo importante, até porque estamos entre os que cobram atendimentos de qualidade nas áreas de saúde e educação, além de mais abrangência no combate ao crime organizado. Todos esses trabalhos, considerados nobres por todos os lados da sociedade polarizada, são desempenhados, em sua grande maioria, por servidores públicos.

Entendemos, porém, que a conta dos governos e prefeituras deve fechar. O mantra estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em que não se pode gastar mais do que se arrecada, deve ser cumprido no mundo real. Defendemos, para reduzir os gastos com pessoal, o não pagamento de altos salários em alguns setores do serviço público. Nos últimos anos, não foram poucas as vezes que denunciamos casos de funcionários públicos que, em alguns meses, chegaram a receber mais de R$ 100 mil – grande parte deste valor oriunda de gratificações e penduricalhos. Estes R$ 100 mil pagariam nada menos que 50 professores, ou enfermeiros, com salário de R$ 2 mil cada um. 

O que os estados e municípios precisam é de justiça na distribuição dos recursos que arrecadam. Em 1789, os cidadãos se cansaram de pagar muitos impostos para uma nobreza que pouco produzia e, na época, tinha acesso a tudo que pudesse ser considerado luxuoso. A esta revolta damos o nome de Revolução Francesa, evento que marcou o fim da Idade Moderna e deu início à Idade Contemporânea, na qual vivemos atualmente.

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