O prejuízo causado pelos contrabandistas também é financeiro. No ano passado, 48% dos cigarros consumidos no Brasil tinham origem ilegal.
Vender ilegalmente cigarros paraguaios, produto de contrabando, no Brasil, certamente é um dos negócios mais lucrativos para as quadrilhas que atuam nesse ramo da criminalidade. Reportagem publicada na edição de hoje mostra que o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), uma das forças policiais que mais apreendem cigarros em Mato Grosso do Sul, reteve mais uma carga com aproximadamente 30 mil pacotes de cigarro produzido no país vizinho. A mesma matéria traz ainda levantamento feito pelas forças federais, com impressionantes 6,9 milhões de pacotes retidos nos últimos anos.
Os números das apreensões de cigarro são muito expressivos não somente pela quantidade retida pelas polícias e pela Receita Federal, mas pelo valor que o cigarro representa. No ano passado, por exemplo, só em território sul-mato-grossense, R$ 367 milhões desse subproduto do tabaco foram interceptados pelo Fisco federal.
Para piorar ainda mais esse cenário para os que cumprem a lei e facilitar o cotidiano dos contrabandistas, a Receita Federal deu outra “colher de chá” aos criminosos e, a partir de agora, deixará apenas um servidor por plantão noturno em postos de fiscalização. Por falar em cumprimento da lei, a legislação brasileira também é uma “mãe” para quem traz mercadorias ilegais de outros países e fixa em apenas cinco anos de prisão a pena máxima pela prática de contrabando.
Certamente por causa dessa facilidade em se levar cigarros, agrotóxicos e pneus oriundos do Paraguai para o território brasileiro é que o índice de reincidência dos “soldados” das grandes quadrilhas de contrabandistas é grande. Recentemente, em um intervalo de menos de seis meses, um motorista de carreta foi preso duas vezes com cigarros paraguaios, em rodovias de Mato Grosso do Sul. Não duvidamos que será preso novamente em breve, depois de conseguir – rapidamente – sua liberdade.
Diante do tráfico de drogas, o contrabando parece ser um problema menos relevante, talvez pelo menor potencial ofensivo das cargas transportadas. Ninguém é socialmente reprovado e legalmente punido por fumar um cigarro ou um usar um pneu. As autoridades, entretanto, não podem ignorar que as rotas abertas ou utilizadas pelos contrabandistas são as mesmas por onde passam volumosos carregamentos de maconha e de cocaína. Isso quando esses entorpecentes não são transportados nos mesmos caminhões que os cigarros.
O prejuízo causado pelos contrabandistas também é financeiro. No ano passado, 48% dos cigarros consumidos no Brasil tinham origem ilegal, aponta o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade. Por causa da alta carga tributária (os impostos representam 80% do preço), os cigarros nacionais custam mais que o dobro que os paraguaios – que não pagam tributo algum. É importante a ponderação de que a alta taxação do cigarro deve-se aos males que ele causa à saúde humana. O que os governantes devem encontrar, contudo, uma fórmula para que essa política tributária, pautada em um nobre princípio, seja mais eficaz e não cause fortes efeitos colaterais aos cofres públicos.