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segunda, 18 de fevereiro de 2019 - 23h36min

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta quinta-feira: "Justiça tributária"

14 FEV 19 - 03h:00

Esperamos que a modernização da cobrança de impostos que será colocada em prática pela prefeitura valorize os bons pagadores.

Se existe algo do qual é impossível fugir é do pagamento de impostos. No Brasil, país repleto de problemas estruturais e onde é muito difícil – às vezes impossível – ver o retorno dos recursos arrecadados pelos impostos, é muito raro encontrar alguém que pague os tributos com satisfação. Sempre se reclama deste ato. O termo “carga tributária” é algo considerado ruim há muitas décadas. De tantas vezes repetido nos últimos quarenta anos, não há quem considere que do cumprimento dessas obrigações sairá algo positivo. 

Apesar de todas as reclamações e queixas inerentes aos tributos, é importante repetir: não se pode fugir deles. Os impostos e taxas representam a contrapartida do cidadão no contrato social estabelecido entre ele e o poder público. O Estado (seja a União, os estados ou os municípios) dá aos cidadãos a liberdade e a garantia de um bom convívio social, por meio de proteção ao patrimônio e à vida e criando meios para uma convivência harmônica. Em contrapartida, o cidadão paga-lhe tributos. Essa é a regra do jogo.

Como não há como fugir das regras, um dos mecanismos que o poder público deve instituir para distensionar esta relação é a aplicação da justiça tributária. É preciso praticá-la, e a melhor forma de se fazer isso é sendo transparente e proporcional.

Na edição de hoje, trazemos a notícia de que a Prefeitura de Campo Grande adquiriu software que poderá aumentar o controle das receitas do município. Será uma forma de verificar com precisão a constância de repasses de outros entes federativos e, se grandes contribuintes, como bancos, por exemplo, estão honrando com seus deveres. Tal medida é importantíssima e vem em boa hora.

O endurecimento com os que têm mais capacidade de pagamento e, ainda assim, não o fazem é um mecanismo para se fazer justiça tributária. É mais difícil para os pequenos escapar do Fisco. Ao se estabelecer a proporcionalidade no sistema de cobrança de impostos, o Município de Campo Grande mostra aos milhares de proprietários de imóveis e prestadores de serviços que busca ser justo com os que honram com suas obrigações.

Tal medida também caminha no sentido de fazer justiça com os que pagam em dia. Esperamos que o reforço de receita proporcionado por este novo sistema não dê causa aos incontáveis programas de refinanciamento de impostos (Refis), que foram lançados com frequência quase anual nos últimos tempos.

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