Campo Grande - MS, segunda, 20 de agosto de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta quinta-feira: "Descontrole na Assembleia"

1 JUN 2017Por 03h:00

As cenas protagonizadas representam total contrassenso em relação à temática do projeto em debate: educação e disciplina.

Lamentáveis a confusão e o desrespeito ontem, durante sessão da Assembleia Legislativa. As cenas protagonizadas representam total contrassenso em relação à temática do projeto em debate: educação e disciplina. O escopo da proposta ampara-se na execução de medidas com fins educativos, estabelecendo penalidades, depois das advertências verbal e escrita. Assim, o aluno teria de desenvolver atividades extracurriculares em caso de infrações. O assunto é polêmico. A discussão está carregada de percepções pessoais, enquanto aspectos relacionados à vivência do cotidiano escolar deveriam ser mais bem avaliados. Nada que justifique os ânimos exaltados, transformando a Casa de Leis em circo.

Até mesmo o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que sempre conseguiu manter o equilíbrio em debates, acabou perdendo o controle na discussão com delegada, favorável à lei denominada Harfouche, que o chamou de cristofóbico. Isso porque o petista criticou a atuação do procurador Sérgio Harfouche, que inclusive inspira o nome do projeto, ao mencionar religião em suas palestras, desconsiderando a laicidade do Estado. Houve xingamentos, vaias e, por pouco, agressões não ocorreram. Assim, a votação acabou adiada. Ao que tudo indica, porém, a polêmica deve permanecer.

O procurador – que inspirou a lei com base em trabalho que já fazia à frente da Promotoria da Infância e Juventude – já disse que não abre mão da “reparação de danos na escola”, em postagem em sua página no Facebook. O projeto prevê que o estudante precisa limpar ou consertar danos eventualmente causados no colégio. Explicitamente, há limites sendo extrapolados de todos os lados. Harfouche não pode agir como autor do projeto, por mais que promova ações para defendê-lo. Esse papel, de alterar a proposta, cabe aos deputados, que, obviamente, devem ouvir a população. As imposições e interferências são equivocadas e infringem normas legais.

Há preocupação para que a legislação torne-se pretexto para exageros, como já ocorreu na última semana, quando pais ou responsáveis receberam convocação da promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Dourados, Fabrícia Barbosa Lima, obrigando-os a assistir à palestra com o procurador Harfouche, no Douradão. Quem não justificasse a ausência estaria sujeito a multa de até R$ 18 mil. Inclusive, havia possibilidade de ausentar-se do trabalho para comparecer ao evento. Para a exigência, a alegação era de que havia amparo legal. Portanto, justifica-se a preocupação com a proposta em debate. O evento ainda resultou em críticas pelas referências religiosas feitas por Harfouche, que, além de procurador, é bispo de igreja evangélica.

Há, sem dúvida, necessidade de aperfeiçoar o ensino, promover a cultura da paz nas escolas e resgatar a autoridade de pais e professores. Mas essas conquistas não são obtidas facilmente, tampouco com autoritarismo. O debate precisa contar com aqueles que vivenciam o cotidiano escolar, combatendo os excessos, a espetacularização e, principalmente, mantendo a educação e o respeito defendidos nos discursos. 
 

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