Não se conseguirá acabar com o rombo da previdência agradando a todos. As medidas são duras para alguns, mas a realidade é que as regras atuais são desproporcionais.
A previdência é uma conta que não fecha. Muitos alegam que os governos, federal, dos estados e dos municípios, não querem que ela feche. Outros defendem que o cidadão faça planos para a velhice, tentando economizar e se programar para se aposentar com segurança financeira e de saúde. O fato é que, existe um rombo na previdência, e algo precisa ser feito. Como diriam nossos avós do alto da sabedoria que a vida lhes deu: nessa hora, não adianta brigar para ver quem tem mais razão. É preciso agir.
Um cirurgião, com um paciente necessitando de um procedimento urgente, não pode perder muito tempo com os motivos que levaram a pessoa chegar naquele estágio. Ele precisa agir. Um piloto, com um avião em pane , também precisa tomar uma decisão rapidamente. Nessas horas, contexto e poder de ação fazem a diferença. É assim que as crises são solucionadas.
No Brasil atual, a começar pelo sistema previdenciário, o debate sobre a reforma mais se assemelha a um grupo dentro de um barco à deriva, a jusante de uma grande cachoeira, em que todos os integrantes, em vez de tentarem evitar o pior, ficam brigando para saber de quem é a culpa do problema. Ontem, o projeto de lei enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, que prevê a limitação do pagamento de aposentadorias aos novos servidores ao teto do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), avançou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa. O próximo passo é o plenário (leia mais em reportagem nesta edição).
A limitação da aposentadoria dos servidores, certamente irá gerar críticas da categoria. Existe o entendimento - o que ainda não é uma garantia absoluta - que os atuais não serão prejudicados por tal medida. O que se sabe, porém, é que ao estabelecer tetos previdenciários, a Ageprev, órgão responsável pelo setor em MS, certamente terá um rombo menor.
Dentre as opções liberadas aos servidores está a criação de um fundo de previdência complementar, em que os que não estiverem satisfeitos com os pouco mais de R$ 5 mil (valor atual do teto), poderão receber um complemento, calculado com base no valor pago durante o período de contribuição. Certamente os valores pagos por este fundo, não se igualarão aos recebidos pelos servidores. Porém, tal drama já vive o restante dos trabalhadores - sejam eles empregados ou donos do empreendimento - da iniciativa privada.