Campo Grande - MS, segunda, 20 de agosto de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta quarta-feira: "Obrigação virou mérito"

18 OUT 2017Por 03h:00

Entre os prêmios oferecidos pela PM  aos que se destacarem na tropa, está a possibilidade de sair impune de processos.

O governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Comando Geral da Polícia Militar, no afã de querer valorizar e motivar os policiais, escolheram uma estratégia que poderá ser arriscada, e que tem tudo para receber muitas críticas. Instituir um programa que estabelece pontos para policiais que executam atividades operacionais e burocráticas da corporação é o primeiro caminho para desestimular o senso de obrigação, que deveria ser inerente a todos os integrantes da PM. Cumprir a obrigação, diga-se de passagem, é o mínimo que qualquer pessoa que esteja inserida em uma instituição militar, calcada nos valores da hierarquia e disciplina, deve fazer.

O plano instituído ontem (veja mais detalhes em reportagem nesta edição) premia ações corriqueiras do cotidiano de um policial. A apreensão de uma arma de calibre permitido, por exemplo, renderá 30 pontos à “carteira” do policial. A apreensão de 10 toneladas de maconha resultará em 30 pontos. A elaboração de ofício e comunicações internas, para os que desempenham atividades administrativas, significará 1 ponto no ranking. São dezenas de situações que estão previstas neste programa, que certamente também estão inseridas há muito tempo nos regulamentos da Polícia Militar.

Instituir a meritocracia em uma instituição que tem como dever de ofício servir e proteger a comunidade, poderá criar distorções. É importante, claro, que a polícia seja valorizada em tempos como o atual, de avanço da criminalidade. Também é necessário, todavia, que a valorização dos servidores ocorra de maneira a coibir execessos e impedir que a impunidade seja colocada como um troféu.

É isso mesmo. Entre os prêmios oferecidos pela Polícia Mlitar aos que se destacarem na tropa, está a possibilidade de sair impune. O artigo 5º da portaria é claro, e versa que entre as recompensas previstas está o “cancelamento de punições mais graves”. Premiação que soa injusta e incoerente, ainda mais quando oferecida por uma instituição que aplica os rigores da lei aos que a transgridem. Será que as autoridades responsáveis pelo comando da Segurança Pública de Mato Grosso do Sul ficariam felizes de ver criminosos - muitos deles detidos pela própria Polícia Militar - tendo suas punições canceladas?

As outras benesses oferecidas pelo comando da PM também aparentam ir além do razoável, como por exemplo, a “escolha da unidade em que pretender trabalhar” e oferta de “dispensa total dos serviços” por um certo período, como premiação. Os que chegarem ao primeiro lugar, por exemplo, terão quatro dias a mais de folga. Claro, uma categoria que em muitos casos trabalha além do previsto na escala, merece os descansos previstos em lei. Mas isso não deveria ser objeto de um programa institucional.

O programa, além destes riscos já apresentados, surge em um ano de relações tensas entre a administração estadual e cabos, soldados e oficiais. Durante as negociações por reajuste salarial, nos últimos meses, houve ameaça de aquartelamento dos praças. Também em 2017, a campanha dos oficiais por aumento de salário, resultou na abertura de processos administrativos contra oficiais. 

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