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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta quarta-feira: "Mudanças necessárias"

17 JUL 19 - 03h:00

O prefeito Marcos Trad foi hábil ao conseguir aprovar projeto que alivia o déficit da Previdência da Prefeitura de Campo Grade. A medida visa garantier a saúde deste sistema. 

A proteção social como obrigação do Estado teve origem na Alemanha, em 1883, com projeto do chanceler Otto Von Bismarck . A Lei do Seguro Social - que inicialmente protegeu os trabalhadores contra acidentes laborais, evoluiu mais tarde para o seguro invalidez e de velhice, em 1889. Foi lá que nasceu a forma tripartite de financiar aposentadorias, pensões e benefícios, que desde então foi adotada por quase todos os países europeus e, de lá, ganhou o mundo, inclusive o Brasil. 

No financiamento tripartido dos seguros sociais, o pagamento dos benefícios é bancado mediante prestações do empregado, do empregador e do Estado. Voltando aos tempos atuais, lembramos que o Brasil vive um problema generalizado de financiamento do sistema previdenciário, sobretudo porque os entes federativos, União, estados e municípios, perderam a capacidade de financiar o pagamento das pensões e aposentadorias já existentes, e ainda deparam com um déficit crescente, a medida que a concessão de aposentadorias aumenta, e a arrecadação não aumenta na mesma proporção.

O primeiro fator de dificuldade do poder público bancar o sistema previdenciário é que sua incumbência como Estado, no sistema tripartite, deixou de ser cumprida há muito tempo (se é que um dia cumpriu este propósito). Atualmente o sistema previdenciário, seja ele dos regimes geral (empregados do setor privado) ou próprio (serviço público) é bancado somente por empregado e empregador. Cabe lembrar que nos regimes próprios, os entes federativos assumem normalmente, somente o papel de empregador (e não o do Estado). 

A dificuldade de sustentar o sistema previdenciário, no momento atual, é latente ao ponto de o prefeituras, unidades da federação e governo federal, arrecadarem tributos (onde também estão as contribuições previdenciárias) basicamente para pagar salários de servidores, ou de aposentados e pensionistas. Sobra muito pouco para investir.

Diante do caráter social do sistema previdenciário, sempre foi muito difícil cortar benefícios e as contribuições responsável por seu financiamento. Mas mudanças de regras são necessárias, até mesmo, para a previdência deste mesmo sistema. O prefeito Marcos Trad foi hábil ao apresentar e votar rapidamente projeto de lei que altera o sistema de contribuição e arrecadação do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande. Agiu de forma rápida, porém precisa, para impedir que o rombo crescente com o pagamento de aposentadorias e pensões, prejudique ainda mais o caixa do município. Esperamos que estas novas regras tornem mais saudável o sistema criado para garantir a subsistência daqueles que trabalharam e contribuíram para atividade econômica do país, do Estado e do município durante toda a vida. 

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