Fazer justiça por meio da política tributária, é a melhor maneira que qualquer administração pública pode encontrar para satisfazer o cidadão.
A cobrança da taxa do lixo no início deste ano foi, certamente, o momento mais desafiador do prefeito Marcos Trad desde sua posse, em janeiro de 2017. No primeiro ano em que ele foi o responsável pela tributação do município, chocou os contribuintes com valores que os contribuintes consideraram exorbitantes. O aumento indevido no tributo foi admitido pelo município, que alegou erro de cálculo na cobrança e, devolveu o dinheiro ao contribuinte, seja na forma de crédito da diferença do valor realmente devido e do valor cobrado ou devolução em espécie.
Para este ano, tudo indica que os erros do passado não se repetirão. Afinal, experiência - em muitas das vezes - se obtém ao evitar que um erro se repita. Ontem a Câmara de Vereadores aprovou a isenção da cobrança da taxa do lixo a quem não produz lixo: os proprietários de terreno baldio. Parece um tanto óbvio, mas esta injustiça ocorreu durante décadas, durante várias administrações, sem qualquer tipo de correção.
A cobrança de taxa do lixo para quem não produz lixo só foi percebida durante as inúmeras reclamações dos valores exorbitantes cobrados no ano passado. Foi a gota d’água para o contribuinte que, durante um longo tempo, pagou sem reclamar.
Outra injustiça também foi corrigida no projeto de lei aprovado ontem pelos vereadores e que agora será encaminhado para sanção do prefeito Marcos Trad (PSD). Os aposentados e pensionistas, imunes ou isentos de tantos outros tributos, também ficarão de fora deste. A coerência será, enfim, mantida.
Fazer justiça por meio da política tributária, é a melhor maneira que qualquer administração pública pode encontrar para satisfazer o cidadão. Pois é a partir da cobrança de impostos, que o poder público justifica seus serviços prestados e, em muitos casos, uma gastança injustificada (como é possível ser notada em várias administrações Brasil afora).
O que esperamos é que, quando os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chegarem aos contribuintes, eles não sejam novamente surpreendidos com cobranças indevidas e injustas. Ao que tudo indica, este ano, a taxa será repassada de forma justa. A conferir.