Campo Grande - MS, terça, 21 de agosto de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta quarta-feira: "Exigências descabidas"

7 JUN 2017Por 03h:00

A missão de fiscalizar e garantir interesses da coletividade tem resultados improfícuos, transformando a instituição em tormento.

Como seria fácil e cômodo se todos os problemas encontrados na cidade fossem resolvidos com uma simples ordem. Faltam médicos? Contratem! Tem buracos nas ruas? Consertem! As vagas em creches são insuficientes? Ampliem! Na prática, as soluções esbarram em série de dificuldades, principalmente relacionadas à falta de recursos para atender a todas as demandas. As constantes cobranças feitas pelo Ministério Público Estadual, inclusive com ações na Justiça contra o Executivo, continuam se amparando em realidade utópica, na qual a previsão orçamentária e os reflexos da recessão econômica são claramente ignorados. Infelizmente, a missão de fiscalizar e garantir interesses da coletividade tem apresentado resultados improfícuos, transformando a instituição em tormento para os gestores que não conseguem atender ao excesso de pedidos.

Ontem, o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, voltou a se queixar dessa interferência do MPE, que acionou a Justiça para determinar a instalação de relógios de ponto nas unidades de saúde. O custo estimado seria de R$ 780 mil, mas a prefeitura não dispõe desse recurso atualmente. “Se ele (Ministério Público) achar que a gente deve priorizar a instalação dos equipamentos eletrônicos em vez de comprar remédio e merenda, ele que mande ofício sob pena de prisão que a gente faz isso”, argumentou o prefeito. Em janeiro, menos de um mês depois de assumir a administração municipal, Trad desabafou sobre a dificuldade que estava tendo para trabalhar com o excesso de ofícios com pedidos de informações encaminhados diariamente por promotores de Justiça. A equipe, que ainda estava se inteirando sobre as particularidades de cada pasta, precisava parar tudo e atender às audiências ou responder às solicitações.

Pelo visto, pouco mudou nesse período. As cobranças são importantes, mas é preciso atenção aos limites. O prefeito anunciou cortes de R$ 10 milhões no período de seis meses para assegurar o equilíbrio das contas. Seria importante, antes de cobrar investimentos, avaliar esse balanço até mesmo para saber se não há discrepâncias nos gastos. Só é possível fazer tantas exigências se houver recurso para cumpri-las.

O descontrole não pode marcar a atuação de promotores e procuradores, em que cada um age de acordo com suas próprias convicções. O procurador Sérgio Harfouche, por exemplo, praticamente deixou de lado suas atribuições no MPE para iniciar empreitada e aprovar legislação para punir alunos por atos de indisciplina. Assim, frequenta diariamente reuniões e sessões da Assembleia para discutir o tema, que deve ser votado pelos deputados estaduais. Outro exemplo da interferência exagerada.

Há, ainda, a discrepância nos atos. Na gestão de Alcides Bernal, por mais que houvesse série de deficiências gravíssimas, poucas cobranças eram feitas em nome da população. Tampouco o ex-prefeito respondia pelas irregularidades. É preciso retomar o comando da instituição para assegurar a credibilidade. Gestores não podem continuar se sentindo temerosos e coagidos por cobranças incompatíveis.      
 

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