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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta quarta-feira: "Desvio de função"

5 JUN 19 - 03h:00

Nos últimos quatro anos, o município de Campo Grande, passou a promover um empoderamento da Guarda Municipal. A instituição que anteriormente era equivalente ao cargo de agente patrimonial do governo do Estado, sendo, no caso da Guarda, a responsável por preservar os bens do município, começou a ganhar maior poder de polícia. 

De lá para cá, os guardas municipais passaram a desempanhar funções de agente de trânsito, com poder de multar veículos, de fiscal ambiental, com o poder de autuar proprietários de imóveis, e também passaram a ser armar. Alguns se armaram até demais, a julgar pelas notícias recentes.

A instituição até chegou a receber o nome de “Polícia Municipal”, mas teve de voltar atrás por força de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, cuja liminar antecipou a concessão da tutela pedida pelos oficiais da Polícia Militar, que entendem que na Constituição, não é prevista nenhuma polícia mantida pelo município. 

É importante lembrar que mais segurança pública tem se tornado uma necessidade do cidadão brasileiro. Em meio ao aumento da violência e, consequentemente, do medo da população, ninguém reclama quando as polícias já constituídas, recebem uma “forcinha” da Guarda Municipal. Nesta edição, porém, trazemos uma notícia em que a Guarda seria necessária, mas nem foi cogitada.

Trata-se da suspensão de obra habitacional no Conjunto Bom Retiro. O motivo? Uma ameaça de um morador e beneficiário do programa a um arquiteto. A obra foi suspensa (confira mais detalhes adiante).

Certamente faltou comunicação dentro da prefeitura de Campo Grande. A Agência Municipal de Habitação (Emha) poderia ter solicitado o apoio da Guarda Municipal para exercer seu trabalho. Não o fez. Preferiu suspender a obra por tempo indeterminado.

Por outro lado, quando o fato foi divulgado, a própria guarda poderia ter tomado a iniciativa de verificar o que houve no canteiro de obras. Cabe aqui lembrar, que neste programa habitacional específico, os beneficiários constroem suas próprias casas.

Há um ditado que é transmitido entre as gerações, e que poderia ser objeto de reflexão dentro da instituição de segurança do município. Quem muito quer, nada tem. De nada adianta uma instituição cada vez mais ganhar status de polícia, e deixar as ações do município descobertas.
 

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