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Confira o editorial desta quarta-feira: "CCR: ruim com ela, pior sem ela"

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A MSVia não atingiu meta de duplicação prevista em contrato, isso não significa que desejamos que a BR-163 volte a ter buracos, má sinalização e o status de “rodovia da morte” de outrora.

Há dois anos que um impasse foi instalado sobre a concessão da BR-163. A rodovia, administrada pelo grupo CCR e sua subsidiária MSVia, deveria, conforme contrato de licitação do início desta década – época em que poucos pensavam em crise econômica – ser totalmente duplicada no período de 10 anos. Como todos os que transitam com frequência pela via podem perceber, ainda falta muito para que as medidas previstas em contrato se concretizem. Aliás, a concessionária pode perder a concessão justamente por causa do não cumprimento do contrato: as obras de duplicação estão paralisadas há pelo menos dois anos. 

Em meio a este impasse, o bom senso e a segurança jurídica devem prevalecer. É necessário, neste momento, muito cuidado e responsabilidade por parte das autoridades federais e estaduais para que a BR-163 não volte a ter o status que teve até a década passada: de “rodovia da morte”. Há situações em que só a matemática explica, e, para resumir em poucas palavras o que está acontecendo com a principal rodovia do Estado, é que “não existe almoço grátis”, para emprestar o termo do ditado popular norte-americano. Quando fechou o contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a CCR tinha a expectativa de receber quase R$ 6 bilhões em empréstimos dos bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal. Destes valores, pouco mais de R$ 1 bilhão foram liberados, e um total de 180 quilômetros de um universo de 847 quilômetros foram duplicados.

O pedágio, claro, continuou sendo cobrado, e desde que as obras de expansão da rodovia foram interrompidas, a CCR não teve os percentuais de aumento que desejava nos pedidos anuais feitos à ANTT e, em alguns casos, teve o preço de algumas praças, como a de Mundo Novo, por exemplo, reduzido. É inegável que a situação atual da BR-163 é muito superior a de oito anos atrás. No trecho que liga Campo Grande e Coxim, por exemplo, que havia acidentes quase diários, há vários quilômetros de pista dupla, e os acidentes fatais tornaram-se uma raridade.

A presença de uma concessionária privada na rodovia também eliminou, nos últimos anos, qualquer possibilidade de buracos na pista, e melhorou consideravelmente a sinalização, além de ter liberado o Corpo de Bombeiros para trabalhar nas cidades. Mas claro, a primeira pergunta que vem em mente é? “Tudo bem, mas estamos pagando por isso, não?”  De fato, estamos pagando, e convenhamos que o preço do pedágrio não é o desejável - pelo menos não é o que cabe no bolso da maioria. Porém, entre os prós e os contras da concessão, o lado favorável ainda permanece. 

O que desejamos é que toda rodovia fosse duplicada, especialmente o trecho que liga Campo Grande à Nova Alvorada do Sul, entre os mais movimentados e que ainda leva um pouco de perigo. Sabemos, porém, que o país atravessa uma crise econômica há alguns anos, que os recursos prometidos pelos bancos de fomento não foram liberados. Se é que a CCR deixará a concessão da BR-163, que outra empresa assuma imediatamente e que, no mínimo, mantenha o mesmo padrão do serviço prestado atualmente. É isso que queremos.