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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta quarta-feira: "A boa fé e o poder público"

15 JAN 20 - 03h:00

Os bombeiros, depois de muito cobrados, estão dando um voto de confiança na relação com os cidadãos. Esperamos que ele não seja quebrado por nenhuma das partes envolvidas.

Fazer com que os cidadãos convivam em harmonia é uma das mais importantes funções do Estado Democrático de Direito. Esta harmonia se dá resguardando, claro, os direitos de cada cidadão e lhes impondo os limites e deveres de cada um. Podemos ir além: os limites também valem para os empreendimentos, as pessoas jurídicas. Elas também se relacionam com o poder público e com a sociedade, e por isso também são obrigadas a respeitar leis, regras e normas.

Como qualquer relação entre pessoas, a convivência entre o Estado e seus cidadãos deve se pautar na boa fé. Claro, o poder público tem o poder da coerção, que é o poder de obrigar alguém a lhe fazer o que é imposto. Por coincidência do próprio nome, os impostos podem ser um exemplo destes atos coercitivos, além do poder de polícia. Independentemente desta posição superior do Estado na relação com o indivíduo – ou mesmo com a coletividade –, ainda assim, a boa fé deve estar presente. Por exemplo: se alguém vai construir algo, é interessante que se revise as normas, para que a obra atenda à legislação. Se um contrato será firmado, também é salutar que os envolvidos sejam transparentes com seus atos e honestos com suas intenções, para que cláusulas penais não precisem ser aplicadas.

Lamentavelmente no Brasil, nas últimas décadas, tem faltado boa fé nos dois lados da relação: por parte do poder público e de seus gestores neste período, que não foram suficientemente responsáveis, probos e íntegros ao ponto de conquistar a confiança com seus atos (não os coercitivos) com os cidadãos, e também do lado dos indivíduos e seu conjunto – a coletividade –, que sempre tenta driblar as regras e as leis para escapar das obrigações a que estão sujeitos.

Esperamos que os órgãos públicos voltem a confiar nos cidadãos – e, claro, a iniciativa deve partir dos gestores. Nesta edição, mostramos que o Corpo de Bombeiros vai, enfim, flexibilizar as regras de vistorias nos imóveis comerciais em Mato Grosso do Sul, depois de muita exposição de uma situação mais injusta por aqui, em que o custo com taxas e vistorias chega a ser cinco vezes maior que unidades da federação como Rio de Janeiro e São Paulo.

As novas regras, calcadas na boa fé da relação com o cidadão, devem passar a ser aplicadas no próximo mês. Ainda não são semelhantes às dos outros estados brasileiros, mas já é um bom começo. Os bombeiros, depois de muito cobrados, estão dando um voto de confiança. Esperamos que ele não seja quebrado por nenhuma das partes envolvidas.

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