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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial de segunda-feira: "Cada vez mais insustentável"

24 JUN 19 - 03h:00

Se até algum tempo atrás a conta não fechava, nos próximos anos, os gastos da administração pública estadual para pagar aposentadorias e pensões ficarão insustentáveis. Reportagem publicada nesta edição mostra com riqueza de números e detalhes que, no próximo ano, a diferença entre receitas e despesas no regime próprio de previdência dos servidores será de R$ 416 milhões. Não é pouco. Aliás, é muito.

Para se ter uma ideia, com R$ 416 milhões o governo de Mato Grosso do Sul consegue construir nada menos que dois Aquários do Pantanal. Ainda pagaria, com o mesmo dinheiro, a folha dos ativos (e a dos inativos, que não para de crescer) durante um mês.

Falando em crescimento da folha dos inativos, é justamente no estancamento deste fenômeno que o governo tenta atuar. Tentou, primeiramente, junto de outros estados brasileiros, ao praticamente clamar para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estados e municípios fossem incluídos na reforma da Previdência.

Se Mato Grosso do Sul entrasse na reforma da Previdência, o rombo permaneceria nos próximos anos, mas certamente seria um pouco menor, por causa das limitações que a nova idade mínima de 65 anos traria, como manter mais servidores em atividade e contribuindo para o sistema, por exemplo. Para os já combalidos cofres do regime próprio, seria um alívio. 

A questão a ser resolvida é que apenas esta reforma, em tramitação no Congresso e que deve ser acompanhada pelas constituições estaduais posteriormente, não bastará para resolver o problema do alto custo de aposentadorias e pensões a se pagar. Em primeiro lugar, o modelo já está sendo mudado, mas os efeitos só serão percebidos no médio e longo prazo.

É o caso dos novos servidores, que já estão limitados no teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, se quiserem se aposentar com um salário maior, terão de aderir à previdência complementar. Em segundo: também é preciso aumentar as fontes de receita da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev).

A reportagem publicada adiante mostrará que a Ageprev está descapitalizada. Sem dinheiro em caixa, não é possível bancar aposentadorias polpudas: algumas superam os R$ 40 mil por mês. Se é que a agência ainda detém patrimônio do extinto Previsul, que estas propriedades ajudem na capitalização.

Em meio a esta crise previdenciária que o Brasil atravessa, uma constatação é precisa: a próxima geração de servidores públicos não terá o mesmo privilégio de receber bons salários, muito acima do limite do regime geral e até mesmo da média de mercado.

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