Campo Grande - MS, quarta, 22 de agosto de 2018

CORREIO DO ESTADO

Confira o editoral desta segunda-feira: "Programa fracassado"

4 SET 2017Por 01h:00

É preciso reformular a reforma agrária na prática para que não continue apenas fomentando ilusões ou sendo repetida em ano eleitoral.

A comprovação do fracasso da reforma agrária está evidente: pouco se fala, atualmente, sobre o tema. Há quase quatro anos, não há novos assentamentos em Mato Grosso do Sul, lentidão que se repete em outros estados do País. A morosidade, porém, já se arrasta há pelo menos oito anos - neste período apenas o Assentamento Nazareth, em Sidrolândia, foi inaugurado.

Hoje, denúncias de irregularidades maculam a imagem do programa. Nos acampamentos que continuam sendo formados às margens de rodovia, é fácil encontrar vários barracos vazios daqueles que aderem ao movimento sem participação efetiva.

 Por outro lado, há aqueles que seguem há anos vivendo em situação precária, o que demonstra o desespero por uma luta equivocada para conseguir um pedaço de terra e a desorganização do Governo Federal, que ainda não conseguiu regulamentar normas exequíveis que possam realmente contribuir para crescimento da agricultura familiar.

No início do ano passado, o Tribunal de Contas da União paralisou a reforma agrária no País depois de identificar, em auditoria, 578 mil beneficiários irregulares. Entre os graves problemas, foram constatados políticos que receberam criminosamente lotes do programa, além da concessão a pessoas com alto poder aquisito e pessoas mortas cadastradas como beneficiárias.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentou plano de providências e foi liberada a retomada do programa. Porém, a inércia demonstra que ainda não houve êxito para promover essa organização e garantir a retomada de aquisições de áreas rurais que possam ser melhor aproveitadas pelas famílias.

O Incra tem hoje 24,2 mil inscritos à espera de lotes em Mato Grosso do Sul, mas estima que sete mil acampados ainda não estão nessa “fila”. Números consideráveis e que servem de alerta. Será que todas essas pessoas atendem aos critérios de renda para serem beneficiadas? E por que as acampadas ainda não estão cadastradas? Infere-se aumento desse montante, impulsionado pela crise econômica que castiga o País.

Entretanto, também uma falta de controle por parte dos líderes dos movimentos ou do Instituto. Não é possível tolerar mais falhas na hora de definir os beneficiados, depois de tanta espera. A fila precisa ser respeitada, independente da “pressão” feita nos acampamentos, mas considerando os requisitos exigidos que, historicamente, vinham sendo desrespeitados.

Corrigir as discrepâncias faz-se necessário para retormar a credibilidade do programa. A negociação de lotes sempre ocorreu, mas as fiscalizações são feitas de forma esporádica. Ainda, quem é assentado demora a comemorar, pois não recebe a estrutura para, ao menos, começar a plantar.

O assentamento Nazareht, em Sidrolândia, - mais recente inaugurado no Estado - foi entregue sem estrutura básica,  transformando-se em “favela rural”. Assim, acrescenta-se um novo componente da falência do programa: as áreas entregues não cumprem aos objetivos propostos.

É preciso reformular a reforma agrária na prática para que não continue apenas fomentando ilusões ou sendo repetida como promessa em ano eleitoral. Hoje, há mais falhas que acertos. 

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